segunda-feira, 12 de junho de 2017

Rocha Loures era interlocutor de Temer com setor privado, diz diretor da Rodrimar à PF

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures chega ao Brasil sob os gritos de "ladrão" (Foto:  Bruno Santos/Folhapress)

Aguirre Talento - Epoca

Ricardo Mesquita afirmou aos investigadores ter conhecimento de que o governo vai editar Medida Provisória ou Projeto de Lei para resolver problema da empresa



Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita afirmou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era o interlocutor de Temer com o setor privado e que pediu ajuda de Loures para resolver problemas do setor portuário. O ex-deputado ficou conhecido como o homem da mala de Temer, após ter sido indicado pelo presidente à JBS como seu interlocutor e ter recebido R$ 500 mil em propina. O depoimento de Ricardo Mesquita corrobora a informação de que Loures falaria como representante do presidente.
A Rodrimar tem um pleito junto ao governo federal pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos, reduto de influência política de Temer. Em maio, Temer assinou decreto com mudanças em regras do setor portuário, mas a principal demanda da Rodrimar, a prorrogação de concessões obtidas antes de 1993, ainda não foi atendida. Em seu depoimento, Ricardo Mesquita adiantou ter informações de que o assunto será resolvido. “Segundo o declarante tomou conhecimento, será editada uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei visando suprir especificamente essa lacuna do marco regulatório quanto aos terminais pré-93”, afirmou.
Mesquita relatou à PF que conheceu Rocha Loures em 2013, quando este era assessor de Relações Institucionais da Vice-Presidência, ocupada à época por Temer. Embora a Vice-Presidência não tivesse nenhuma atribuição para cuidar de assuntos relacionados à área portuária, houve uma orientação para procurar Rocha Loures, que falava por Temer.



Trecho do depoimento à PF do executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita (Foto: Reprodução)

No depoimento, Mesquita conta que o setor portuário estava com dificuldades de discutir com o governo federal “algumas questões relacionadas à nova lei dos portos, editada em junho de 2013, seguida de decreto que a regulamentou”. Prossegue em seu depoimento: “Diante da dificuldade de acesso ao Palácio do Planalto e demais órgãos da estrutura do governo federal, o setor foi orientado a procurar por Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a Vice-Presidência da República e representantes do setor privado; que o declarante não sabe de quem recebeu a orientação para procurar por Rodrigo da Rocha Loures”.
Após essa orientação, Ricardo Mesquita contou à PF que “passou a ter contatos esporádicos com Rodrigo da Rocha Loures, sempre motivados pelo mesmo tema”. Segundo ele, já com Temer na Presidência da República, seu governo decidiu modificar marcos regulatórios de setores da infraestrutura e que, por isso, o setor portuário foi solicitado a enviar sugestões. O assunto inicialmente foi discutido no Ministério dos Transportes e depois enviado à Casa Civil, onde Rocha Loures passou a participar de reuniões e discussões. Nessa época, os encontros de Mesquita com Loures tinham “frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório do setor portuário”.
Segundo Mesquita, ele ficou sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na discussão na Casa Civil e acionou Rocha Loures “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington [Fagundes PR-MT], agisse para resolver o problema”.
Um desses encontros uniu, durante as investigações da Lava Jato, a delação da JBS com a Rodrimar. Rocha Loures chamou Mesquita para encontrá-lo em uma cafeteria em São Paulo onde estava reunido com Ricardo Saud, diretor da JBS – antes de o executivo da Rodrimar chegar, Loures e Saud discutiam sobre pagamento de propina. Era 24 de abril de 2017. Mesquita encontrou os dois e conversaram sobre amenidades. Em seguida, Ricardo Saud, da JBS, os deixou a sós. Esta é a versão de Mesquita para a conversa que teve com Rocha Loures então: “Limitou-se à questão que envolvia o marco regulatório do setor portuário”.
Posteriormente, Loures sugeriu a Ricardo Saud que o pagamento de propina ocorresse via Ricardo Mesquita. O diretor da Rodrimar poderia, por exemplo, buscar o dinheiro em espécie em um endereço determinado pela JBS, mas Saud recusou essa proposta. Loures receberia o dinheiro pessoalmente. No dia 28 de abril, Rocha Loures teve um novo encontro com Ricardo Saud. O propósito: buscar uma mala contendo R$ 500 mil, a título de propina para resolver assuntos da empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O encontro foi em uma pizzaria em São Paulo. Nesse dia, Rocha Loures ligou para Ricardo Mesquita e pediu a ele que o encontrasse na pizzaria. Em seu depoimento, Mesquita disse que foi a uma unidade diferente da pizzaria, por isso não conseguiu encontrar Rocha Loures.
Em seu depoimento, Ricardo Mesquita afirmou que “nunca participou de operações envolvendo a atividade de apanhar valores em espécie no interesse de agentes políticos” e disse que “lhe soou estranho” ter sido indicado por Rocha Loures para receber valores em espécie. Questionado sobre as relações do dono da Rodrimar, Celso Grecco, com Temer, Mesquita disse que eles são “conhecidos”, mas que não são “amigos”.

Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, afirmou que não pode se manifestar porque ainda não teve acesso ao depoimento ou a outras provas eventualmente produzidas contra seu cliente. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que Rocha Loures era "assessor parlamentar, cuidando dos temas em tramitação no Congresso Nacional e recebendo as demandas legítimas sobre as matérias. Durante a tramitação da medida provisória dos portos, o então vice-presidente Michel Temer auxiliou na discussão e aprovação da matéria a pedido do governo da ex-presidente Dilma Rousseff". O Planalto disse ainda que o aumento do prazo de concessão das áreas do porto de Santos anteriores a 1993 "não foi contemplado na legislação aprovada pelo governo pelo entendimento de que há necessidade de novas licitações".

Um comentário:

  1. Produzir informações que forneçam subsídio a audiências, entrevistas e a agendas externas é uma das funções da Assessoria Especial da Presidência da República. A interlocução com o setor privado é uma atividade prevista dentro dos parâmetros legais. O Presidente Michel Temer nunca autorizou que qualquer membro de sua equipe divulgasse informações sigilosas ou privilegiadas ou negociasse qualquer tipo de vantagem. A questão chamada de "pré-93", que é um pleito do Grupo Rodrimar, sequer foi atendida. O Decreto dos Portos foi publicado após um longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. #SecomPR

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