sexta-feira, 2 de junho de 2017

Rocha Loures acusa PGR de pedir prisão para forçar delação


O deputado federal Rodrigo Rocha Loures ao desembarcar em Guarulhos (SP) - Reprodução/GloboNews


Carolina Brígido - O Globo



O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) apresentou nesta sexta-feira defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o novo pedido de prisão feito ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma forma de pressioná-lo para fazer delação premiada. “Por que não diz a verdade, isto é, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos?”, questionou o advogado Cezar Bitencourt na peça encaminhada ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Para o advogado, os investigadores da Lava-Jato têm usado essa tática de forma reiterada. 

“Prende-se filhos, esposas, agregados, empregados, porteiros, secretárias, enfim prende-se a família para forçar a delação, prende-se pela manhã, relaxa-se a prisão a tarde, como ocorreu recentemente. Ou seja, está- se a antecipar a condenação e o cumprimento da pena!”, escreveu. A defesa também argumentou que o pedido de prisão foi feito com base em gravações ilícitas – e, por isso, a investigação precisaria ser anulada.

Janot tinha pedido a prisão de Rocha Loures há cerca de um mês. Em decisão do dia 17 de maio, Fachin considerou a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”. No entanto, lembrou que a Constituição Federal só autoriza a prisão de parlamentares em casos de flagrante. Para o ministro, o procurador-geral comprovou essa situação. Agora, como não é mais deputado, o flagrante não precisa mais ser comprovado.

Ainda assim, a defesa considera que “a perda do mandato de deputado federal não constitui qualquer fato novo autorizador da pretendida prisão preventiva”. Ainda segundo o advogado, “não há uma conduta sequer da parte do agravante, ou acontecimento no mundo dos fatos a recomendar medida diversa das que estão vigendo”.

Ainda segundo o advogado, Rocha Loures não representa nenhuma ameaça às investigações, ao contrário do que sustentou Janot perante o STF. “(Rocha Loures) encontra-se recolhido em sua residência, não tem nenhum contato com ninguém e não ocupa qualquer posto em que poderia, teoricamente, praticar algum ato ou fato ou pudesse atrapalhar as investigações”, diz o documento.

Ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures era suplente de Osmar Serraglio, que deixou o Ministério da Justiça e reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados. Com isso, Rocha Loures ficou sem mandato parlamentar – e, por consequência, sem a proteção constitucional de só ser preso em flagrante delito.

“Embora considere, como mencionado, imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, reconheço que o disposto no art. 53, § 2º, da Constituição da República, ao dispor que ‘desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável’ impõe, ao menos em sede de juízo monocrático, por ora, necessidade de contenção quanto às possibilidades hermenêuticas da superação de sua literalidade, ainda que compreenda possível esta superação”, escreveu Fachin na decisão do dia 17.

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