Partidos políticos devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos

Lucio Bernardo Jr.-07.mai.2015/Câmara dos Deputados/Divulgação
Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara

DANIEL CARVALHO
LAÍS ALEGRETTI

Folha de São Paulo

Os partidos políticos brasileiros devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

Alguns desses débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), responsável por compilar os dados a pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação.

O total da dívida era desconhecido até mesmo por parlamentares que discutem, neste momento, no âmbito da reforma política, a possibilidade de conceder um parcelamento especial para as legendas.

Quase metade da dívida –R$ 55,6 milhões– é referente a multas eleitorais. O valor inclui débitos de todas as instâncias partidárias.

Hoje, partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos.

Também é significativo o volume da dívida previdenciária das legendas –R$ 10,2 milhões. Há ainda débitos relativos a Imposto de Renda, entre outros tributos.

Os partidos que têm as maiores bancadas no Congresso, PT, PMDB e PSDB somam R$ 33,4 milhões em dívidas, de acordo com a análise do relatório de 56 páginas obtido pela Folha.

Mesmo sem saber o tamanho do rombo, o relator da proposta de reforma política que tramita em uma comissão especial da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), estabeleceu em seu parecer um parcelamento em até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais de partidos.

Pela proposta, esta espécie de "Refis" para as siglas partidárias pode ainda superar essas 60 prestações, caso a parcela da multa ultrapasse o limite de 2% da parcela mensal do Fundo Partidário.

"Por isonomia vamos usar o atributo da Receita Federal, da lei de parcelamento de débitos e, se tiver algum Refis que venha alargar este parcelamento, creio que seja justo também estender para as possíveis dívidas eleitorais", disse Vicente Cândido ao apresentar a proposta, em maio.

Técnicos do governo dizem que os parlamentares buscam uma renegociação específica para partidos para conseguir condições melhores que as regras do novo Refis, cuja Medida Provisória foi editada na última semana. A PGFN informou que todas as dívidas listadas podem ser renegociadas na proposta da MP.

OUTRO LADO

O PSDB Nacional informou que está com todas as suas contas "rigorosamente em dia, seja com fornecedores, Justiça Eleitoral, colaboradores, FGTS, Previdência e IR". "Os diretórios estaduais do partido são autônomos para administrar seus respectivos orçamentos. Não há controle centralizado disso", informou a assessoria.

O PMDB informou que o partido vai analisar o parcelamento das dívidas no momento de discussão da matéria. O comando nacional do PT não se manifestou até a conclusão desta edição.