Juiz diz que não se ignora a presunção de inocência, 'mas ela também
não obriga o juiz a fechar os olhos para a realidade ou a colocar
o mundo entre parênteses', em sentença desta terça, 13, que condenou
Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão
Sérgio Moro. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, dos processos de primeira instância da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou, em senteça contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), desta terça-feira, 13, que “ignorar as provas da prática sistemática de crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro nunca é o caminho da Justiça”.
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O ex-governador do Rio foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado.”Não se trata, portanto, aqui de manter na prisão possíveis inocentes, mas sim criminosos seriais, ainda que os crimes em série sejam de corrupção e de lavagem e nem por isso menos graves”, sentenciou Moro.
Na semana seguinte ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivar processo contra a chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, de 2014, desconsiderando provas de ilícitos levantadas pela Lava Jato, Moro atacou na sentença a “excessiva leniência do sistema legal e judicial”, ao falar sobre a necessidade de prisões e os “crimes seriais” descobertos no escândalo Petrobrás.
“A excessiva leniência do sistema legal e judicial, que era a regra há não muito tempo, embora não seja a causa única do quadro de corrupção sistêmica que aqui se instalou, certamente com ele contribuiu”, afirma o juiz criminal.
“Não existe democracia, crescimento sustentável e estabilidade política com corrupção sistêmica e impunidade.”
Prisões. Moro defendeu nesse trecho da sentença a necessidade de prisão preventiva de réus como Cabral. “Não se ignora a importância da presunção de inocência, mas ela também não obriga o juiz a fechar os olhos para a realidade ou a colocar o mundo entre parênteses.”
Segundo o magistrado, “embora tenham havido críticas pontuais às prisões preventivas” da Lava Jato, “são poucos os presos ainda não sentenciados”.
“Embora a prisão preventiva deva ser excepcional, também é excepcional o quadro de corrupção sistêmica identificado, a demandar a adoção de medidas duras, mas legais, para interromper o ciclo criminoso, prevenir a prática de novos crimes, sejam de corrupção ou de lavagem, e aumentar as chances de recuperação dos ativos criminosos.”
O ex-governador foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O peemedebista foi acusado por receber propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Esta é a primeira condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANO SALDANHA, QUE DEFENDEM SÉRGIO CABRAL
A defesa informou que está analisando a sentença e vai apelar da condenação.
