quinta-feira, 22 de junho de 2017

Janot tem até terça-feira para apresentar denúncia contra Temer

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo


A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar até terça-feira, segundo o MPF, denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou para a PGR cópia do inquérito Temer. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material, para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas. A assessoria de imprensa da PGR informou que o prazo termina na terça-feira.

A Polícia Federal havia pedido prazo extra para concluir as perícias nos áudios de conversas de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista. Fachin não negou, nem concedeu. Disse apenas para a PF enviar ao STF os laudos periciais pendentes assim que ficarem prontos. Quando isso acontecer, os laudos serão anexados às investigações e enviados para a PGR.

Se quiser, a PGR poderá apresentar apenas uma denúncia contra Temer, sem esperar a chegada do laudo pericial. No entanto, a tendência é de que os investigadores fatiem a delação, apresentando primeiro uma peça relativa às provas já concluídas e, depois, sobre o crime de obstrução à justiça, referente ao áudio da conversa que ainda não foi periciada.

Relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo afirma que é possível concluir que Michel Temer aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo o documento, Temer incorreu em crime de corrupção passiva. O mesmo relatório afirma haver indícios de que Rocha Loures cometeu o mesmo crime. Segundo a PF, as evidências indicam "com vigor" a prática de corrupção passiva do "Mandatário Maior da Nação."

"Diante do silencio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz um dos trechos.


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