Celso de Mello:
"A despeito do protagonismo dos irmãos Batista, seguramente se considerou que, no contexto de delinquência, os irmãos Batista não seriam os líderes de organização criminosa."
O ministro afirma ainda que o PGR não pode ser surpreendido por um "ato desleal" do Judiciário. Ou seja, não pode revogar o que foi homologado.
O Judiciário só pode interferir na fase de sentença.
