sábado, 17 de junho de 2017

"A falácia da antecipação das eleições", editorial de O Globo

Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos

Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido pelo calendário eleitoral.

Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”, movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura militar, lançado em um momento histórico muito diferente.

Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República.

A tese da antecipação das eleições acaba de receber o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal líder do PSDB. Que vinha, até agora, considerando um “golpe” — com razão — a proposta de se alterar a Constituição para que a eventual necessidade de substituição de Temer antes de dezembro de 2018 possa ser feita por eleição direta.

Em nota enviada ao GLOBO, Fernando Henrique pede a Temer o “gesto de grandeza” de convocar eleições antecipadas, para conter o processo de erosão do poder, acelerado pela falta de legitimidade.

É de forte significado que FH e Lula, polos opostos na política partidária em mais de duas décadas, coincidam nesta tese das diretas. Mas antes de ser a coincidência uma virtude, ela reflete dificuldades que os dois vivem no momento.

Inevitável levar em conta, com relação a FH, que seu partido acaba de cometer erro crasso ao se manter no governo Temer, sob o argumento tíbio do apoio às reformas. Ora, mesmo tucanos alertaram que não é preciso pagar o alto preço de se manter ligado a um grupo sob ataque de graves acusações de corrupção para defender as reformas trabalhista, da Previdência e outras. Basta votar nelas no Congresso.

Antecipar as eleições de 2018 para tirar da enrascada todo aliado de Temer que, por alguma razão, não consiga se afastar do governo é inconcebível.

Não se justifica mudar a Constituição para resolver problemas particulares de partidos e políticos. Nem a Carta necessita de alterações, porque ela dá as saídas para qualquer crise. Dois presidentes já sofreram impeachment, sem qualquer hecatombe.

No caso de Temer, eleições indiretas serão convocadas 30 dias depois de uma eventual saída do presidente. Enquanto aproximam-se as eleições de 2018, quando haverá tempo para a definição de candidatos e o conhecimento deles pelo eleitor.


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