O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido valores provenientes de propina da Petrobras. A condenação refere-se a depósitos feitos pelo delator Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, numa conta mantida pelo casal na Suíça, Shellbill Finance, que não era declarada ao Fisco no Brasil. O valor teria sido recebido por serviços prestados em campanhas do Partido dos Trabalhadores.
Santana e Monica admitiram em juízo que os depósitos, num total de US$ 4,5 milhões, eram destinados ao pagamento de dívidas referentes à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, não declaradas à Justiça Eleitoral - o chamado "caixa 2". Os dois negaram, porém, saber se o dinheiro tinha como origem propina de contratos da estatal.
Mônica Moura afirmou que o casal tinha quase R$ 10 milhões a receber e que ela foi orientada pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a procurar o empresário Zwi Skornicki, que iria fazer o pagamento.
Skornicki fechou acordo de delação com a Lava-Jato e afirmou que o dinheiro depositado ao publicitário era decorrente de propinas do contrato para construção de plataformas para a Petrobras. A conta de Santana e de outros beneficiários teriam sido indicadas por Vaccari.
O casal de publicitários é réu também em outra ação da Lava-Jato, ainda não julgada, por receber valores da Odebrecht. Os dois cumpriram prisão preventiva entre fevereiro e agosto do ano passado e foram liberados após o pagamento de fiança de R$ 2,7 milhões. Agora, se não houver novo motivo para pedido de prisão, eles deverão passar a cumprir pena após a sentença de Moro ser apreciada em segunda instância.
Além de João Santana e Mônica Moura, outras quatro pessoas foram condenadas nesta ação, mas três delas serão beneficiadas por acordos de delação.
Zwi Skornicki foi condenado a 15 anos, seis meses e vinte dias de reclusão. No acordo, comprometeu-se a devolver US$ 23,8 milhões e obras de arte. O empresário ficou preso entre fevereiro e agosto de 2016 e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica até o próximo dia 12 de fevereiro. A partir desta data, terá de cumprir recolhimento domiciliar apenas à noite e dos fins de semana por mais um ano, ainda com uso de tornozeleira. Na sentença, Moro afirma que não importa que o uso da tornozeleira não tenha sido previsto no acordo, pois o juízo não está vinculado ao acerto e a tornozeleira assegura o controle e "a seriedade" da restrição.
João Vaccari, já condenado em outras ações da Lava-Jato, foi condenado a 10 anos de reclusão.
Edson Vaz Musa, responsável pela contratação de sondas e também colaborador da operação, recebeu pena de oito anos e 10 meses de reclusão, mas cumprirá apenas dois anos no chamado "regime aberto diferenciado", que prevê recolhimento domiciliar apenas nos fins de semana e prestação de serviços comunitários.
João Carlos de Medeiros Ferraz, condenado a oito anos, vai cumprir dois anos de prestação de serviços comunitários.
Musa e Ferraz eram da Sete Brasil, responsável pela contratação das sondas, e fizeram parte do acerto para cobrança de propina de 0,9% do valor dos contratos. Segundo afirmaram, o PT ficaria com dois terços do dinheiro e o restante seria dividido entre eles e dois executivos da Petrobras, Renato Duque e Pedro Barusco.
