O governo superou mais um teste, essencial para sua credibilidade, ao fechar as contas do ano passado com um resultado pouco melhor que o prometido. Pelo compromisso, o governo central deveria encerrar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões. O balanço final mostrou até uma pequena folga, nada espetacular, mas politicamente importante. Um tropeço nesta altura poderia prejudicar seriamente a imagem da equipe econômica e impor um grave problema ao presidente da República.
Tendo vencido essa etapa, ele acumula três ganhos concretos na área fiscal. Conseguiu a aprovação de um teto para o gasto público, usou esse critério para montar o Orçamento de 2017 e respeitou a meta fixada para 2016. Além disso, pôs em marcha a reforma da Previdência, um empreendimento essencial, embora politicamente complicado e de resultado incerto.
O balanço do governo central passou no teste por qualquer dos critérios oficiais. Segundo o padrão usado pelos técnicos do Tesouro, o buraco ficou em R$ 154,25 bilhões. De acordo com os cálculos do Banco Central (BC), o rombo chegou a R$ 159,47 bilhões. São métodos diferentes. No primeiro caso, apura-se a diferença entre receitas e despesas primárias, isto é, sem juros. No segundo, o saldo positivo ou negativo é determinado pela necessidade de financiamento.
Pelo critério do BC, o resultado geral do setor público foi um déficit primário de R$ 155,79 bilhões. O resultado do governo central, formado por Tesouro, Previdência e BC, foi parcialmente compensado pelo superávit dos governos estaduais (R$ 6,79 bilhões). O total ainda inclui saldos negativos de prefeituras e de empresas estatais.
Examinado sem outra consideração, o balanço de 2016 está longe de ser animador: o buraco nas contas primárias foi o maior da série registrada. Além disso, o resultado teria sido mais feio sem os R$ 46,8 bilhões de impostos e multas obtidos com a regularização de recursos mantidos no exterior. Um ajuste efetivo deve ser independente de receitas extraordinárias. Mas é preciso levar em conta outros detalhes.
A meta de R$ 170,5 bilhões para o déficit primário foi fixada com realismo, num avanço em relação à política anterior. Essa meta foi alcançada com alguma folga num ano de funda recessão, com forte queda de receitas tributárias.
Além do mais, houve redução real de 1% (considerando-se a inflação) de gastos com salários e encargos do governo central e de 11,6% em outras despesas obrigatórias. Esses pormenores indicam um esforço considerável, depois de anos de gastança irresponsável.
A esses dados é preciso acrescentar o esforço de regularização de compromissos. A acumulação de restos a pagar, ano após ano, foi uma característica da administração petista. Em 2016 o governo liquidou R$ 37,5 bilhões, um quinto do valor inscrito para o exercício (R$ 185,7 bilhões). Também isso foi uma importante mudança de política.
O saneamento incluiu a eliminação de dívidas menores, mas humilhantes, como pagamentos em atraso a organizações internacionais e contas de embaixadas e consulados. Em alguns lugares, despesas vinham sendo pagas por funcionários.
Muito mais que um acerto aritmético, o programa do governo é um esforço de moralização e de recuperação das condições mínimas de operação do setor público. Controlar o endividamento é um dos objetivos. Depois de ter chegado a 70,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro, a dívida bruta do governo geral foi reduzida para 69,5% no fim do ano, ainda muito acima dos padrões dos emergentes.
Isso foi em parte possibilitado pela devolução ao Tesouro de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante anos o Tesouro se endividou para abastecer os bancos federais com recursos subsidiados. Grande parcela desse dinheiro beneficiou grupos eleitos como favoritos da corte, sem vantagem para a economia nacional e com enormes custos para o setor público. O grande ajuste inclui também a reparação dos efeitos desastrosos dessa política.
