A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes pediu ajuda a um grupo de deputados para destravar 30 projetos que considera prioritários para reformar a máquina pública e fazer a economia brasileira andar. A ideia é que esses deputados escolham de dois a três projetos que estejam mais alinhados e passem a apadrinhá-los no Congresso. A maioria das propostas já está em tramitação, mas algumas ainda serão apresentadas pelo Executivo (veja a lista completa).
A lista com os projetos foi apresentada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Economia e demais integrantes da equipe econômica a 13 deputados de 11 diferentes partidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou da reunião, foi quem organizou o encontro e escolheu os deputados que poderiam ajudar nessa força-tarefa. Os nomes vão desde a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a Kim Kataguiri (DEM-SP).
“[O objetivo] foi montar um grupo de trabalho para fazer caminhar esses projetos, inclusive dentro dos próprios partidos, para quando chegar a vez da votação tudo fique mais tranquilo”, afirmou o deputado Marcos Feliciano (Pode-SP), que também é um dos integrantes do grupo e participou da reunião nesta manhã.
“São projetos de interesse do Executivo para provar que o ministro Paulo Guedes não é só da reforma da Previdência, é o ministro da Economia do Brasil”, completou.
Feliciano disse que, apesar de haver deputados de partidos distintos, “todos convergiram e entenderam que são projetos que podem destravar a máquina pública e fazer a economia caminhar, com pautas positivas e propositivas”. A ideia é acelerar a tramitação desses projetos depois da aprovação da reforma da Previdência.
Conheça os projetos
Os 30 projetos mapeados e apresentados pela equipe econômica aos deputados se dividem em três eixos: reforma do estado, transformação institucional e transformação digital. A Gazeta do Povo teve acesso a lista com duas fontes que participaram da reunião.
Confira os projetos que a equipe econômica gostaria de ver caminhando no Congresso:
Projeto que altera a lei das organizações sociais
Objetivo: criar critérios para qualificar entidades privadas como organizações sociais e regras para celebração de contratos
Status: está em tramitação
Projeto sobre agências reguladoras
Objetivo: mudar leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras
Status: está em tramitação
Ampliar a possibilidade de contratação temporária
Objetivo: Ampliar as possibilidades de contratação temporárias previstas em lei
Status: projeto em desenvolvimento pelo poder Executivo
Regulamentação da gestão do desempenho de servidores
Objetivo: implantar gestão de desempenho dos servidores e criar um sistema de incentivos com foco nos resultados.
Status: projeto em tramitação
Auxílio funeral
Objetivo: Alterar o valor pago à título de auxílio funeral ao servidores.
Status: projeto em construção pelo Executivo
Auxílio moradia e ajuda de custo
Objetivo: Estabelecer novas sistemáticas de pagamento de ajusda de custo e auxílio moradia
Status: projeto em construção pelo Executivo
Regulamentação da Lei da Greve
Objetivo: regulamentar o direto de greve, previsto na Constituição, e criar mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais
Status: em andamento no Congresso
Regulamentação do desconto sindical
Objetivo: Garantir que o desconto só será pago com anuência do servidor
Status: Projeto em andamento no Congresso
Reestruturação de carreiras
Objetivo: Redução da complexidade e distorções causadas pelo número excessivo de carreiras
Status: projeto em andamento no Congresso
Nova Lei de Licitações
Atualizar a lei de licitações. Em andamento no Congresso
Eficiência pública
Objetivo: instituir regras para a eficiência pública
Status: projeto em andamento no Congresso
Política de governança
Objetivo: Aprimorar a governança da administração pública federal
Status: Projeto em andamento no Congresso
Contrato de Desempenho
Objetivo: regulamentação do denominado "contrato de desempenho" na administração pública
Status: projeto em andamento no Congresso
Uso do cartão de pagamentos de gastos federais
Objetivo: dispõe sobre regras para o uso do Cartão de pagamentos de gastos federais
Status: projeto em andamento no Congresso
Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos
Objetivo: altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema nacional de gestão responsável dos investimentos públicos
Status: projeto em andamento no Congresso
Sistema de políticas públicas
Objetivo: Poderes Executivo e Judiciário manterão em conjunto um sistema de avaliação de política públicas
Status: em andamento no Congresso
Certificação digital
Objetivo: Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação
Status: projeto em andamento no Congresso
Registro automático de empresa
Status: Medida provisória já publicada e pendente de aprovação do Congresso
Criação do Código Comercial
Objetivo: adequação da legislação nacional sobre direito societário e contratual, visando reduzir a burocracia
Status: Projeto em andamento no Congresso
Simplificação da regulação da atividade de leiloeiro e tradutores
Status: Projeto de lei em andamento no Congresso
CPF como número suficiente para identificação do cidadão Status: Projeto de lei em andamento no Congresso
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Certificação Digital
Política de Governo Digital em todas as esferas políticas
MP da Liberdade Econômica
Separação do registro de empresas do estabelecimento de local
Confirmação de dados de usuários por integração de sistemas
Nova lei de responsabilidade gerencial
Compra direta de passagens aéreas
Aperfeiçoamento de atos e processos administrativos"
Jéssica Sant'Ana e Renan Barbosa, Gazeta do Povo
