Paulo Câmara. Foto: Felipe Rau / Estadão
O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) prestou depoimento na Justiça Federal em Brasília, nesta quarta, 29, no âmbito de ação penal derivada da Operação Zelotes que tem como réu o ex-presidente Lula. A denúncia aponta supostas irregularidades na edição da Medida Provisória 471, de 2009, editada durante o segundo mandato do petista, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Câmara afirmou que ‘não tem conhecimento de qualquer tipo de irregularidade’ na tramitação da MP.
Assista o depoimento de Paulo Câmara
Câmara indicou que Pernambuco tem políticas de atração de investimentos e trabalha com os benefícios fiscais desde a década de 1990, em sintonia com os incentivos do governo federal. Estes foram concedidos por meio de diferentes instrumentos , diz ele, entre eles a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Banco do Nordeste, ou a própria legislação federal no âmbito do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governador, a prorrogação dos incentivos era um dos anseios do ex-governador Eduardo Campos (morto em agosto de 2014, em acidente aéreo na cidade paulista de Santos, durante a campanha presidencial).
Câmara diz ainda que a medida foi importante para que houvesse a continuação de investimentos e a consolidação de um polo automobilístico na região, destacando a construção de uma fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA).
Segundo Câmara, os benefícios fiscais federais que foram prorrogados no âmbito da MP 471 foram utilizados como atrativo no processo de negociação da implantação da fábrica, que se deu entre 2010 e 2012.
O governador ressaltou ainda que os benefícios foram novamente prorrogados no fim de 2018 pelo governo federal, o que possibilitou o anúncio de novos investimentos no polo automobilístico da região no início deste ano.
Câmara diz que não tem conhecimento de qualquer tipo de irregularidade na tramitação da Medida Provisória.
Pepita Ortega, O Estado de São Paulo
