O governo aposta suas fichas no megaleilão do excedente do pré-sal para socorrer os cofres públicos e impulsionar o setor de óleo e gás, mas ainda precisa resolver dois imbróglios.
O leilão está agendado para 28 de outubro, só que falta decidir qual será o valor partilhado com estados e municípios e aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para abrir uma exceção à regra do teto dos gastos para poder fazer a distribuição do que for arrecadado. A expectativa é atrair investimentos de R$ 1 trilhão ao longo do tempo e arrecadar imediatamente R$ 106,6 bilhões – valor a ser dividido entre União, Petrobras e entes federativos.
O primeiro passo para a realização do leilão aconteceu em abril, quando o governo e a Petrobras chegaram a um acordo para definição dos termos do leilão do excedente do pré-sal no contrato conhecido como cessão onerosa (saiba mais no fim da matéria). A estatal vai receber cerca de R$ 36 bilhões (US$ 9,058 bilhões) e teve o direito de preferência para operar, se quiser, uma fatia de 30% nas áreas que serão leiloadas. As negociações se arrastavam há seis anos.
Com isso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode definir os principais termos do leilão, agendado para 28 de outubro. As quatro áreas a serem concedidas são a Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos. As empresas que vierem a vencer o leilão terão de pagar R$ 106,6 bilhões, chamado de bônus de assinatura. É o quanto o governo arrecadará com o leilão.
Dos R$ 106,6 bilhões, sairão os cerca de R$ 36 bilhões a serem pagos à Petrobras. O restante ficará com a União, estados e municípios. O pagamento está previsto para o dia 13 de dezembro.
1º imbróglio: partilha com estados e municípios
Agora, o governo precisa decidir quanto da arrecadação ficará com estados e municípios. Essa partilha não é obrigatória, mas foi uma decisão do governo federal para ajudar a socorrer os estados e municípios que também passam por uma crise fiscal.
As negociações acontecem desde fevereiro, mas ainda não há um consenso sobre os percentuais. Governadores querem 30% ou mais do que for arrecadado. A equipe econômica, porém, quer partilhar um percentual menor com eles, pois pretende usar o dinheiro do leilão para reduzir o déficit primário da União.
O governo ainda precisa definir quanto de royalties ficarão com estados e municípios. Os royalties são uma compensação paga pelas empresas a partir do momento que elas começam a explorar o petróleo. O pagamento se dá durante toda a concessão. Esse pagamento vai para o fundo social do pré-sal, uma conta que somente a União tem acesso.
Mas o governo já divulgou que, além de dividir os R$ 106,6 bilhões arrecadados com o leilão, também vai partilhar com estados e municípios o dinheiro do fundo social do pré-sal. O percentual também está em discussão.
A divisão do dinheiro do pré-sal com estados e municípios faz parte do objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar o acesso aos recursos públicos. Também é uma maneira de fazer os entes federativos terem acesso a dinheiro novo em um momento que a grande maioria passa por uma crise fiscal, com dificuldades até pagar aposentados e servidores, nos casos mais graves.
2º imbróglio: aprovar PEC no Congresso
Além de precisar chegar a um acordo sobre os percentuais da divisão com estados e municípios, o governo vai precisar aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso. Essa PEC abrirá uma exceção na lei do teto de gastos e permitirá que o governo pague o que foi acordado com a Petrobras e também divida o dinheiro com governadores e prefeitos. A ideia do governo é não enviar uma nova PEC e sim incluir o pedido de exceção na PEC do Orçamento Impositivo, que já está em tramitação.
A informação que será necessário aprovar a exceção via PEC foi confirmada pelo secretário Especial de Fazenda Waldery Rodrigues Júnior, na última quarta-feira (22), em coletiva sobre o relatório de despesas e receitas do segundo trimestre. O governo chegou a estudar a possibilidade de enviar apenas um projeto de lei complementar ou abrir um pedido de crédito suplementar, mas essas duas hipóteses foram descartadas, por segurança jurídica.
“O pagamento à Petrobras ou uma eventual partilha com estados e municípios precisa de autorização do Congresso Nacional via PEC [para não infringir o teto dos gastos]”, afirmou Waldery. O secretário foi questionado se o leilão poderia ser feito caso a PEC não venha a ser aprovada em tempo. Ele disse que, tecnicamente, “dá para fazer o leilão sem aprovação [da PEC]", mas que isso “não entra no cenário de trabalho do governo”.
Como o prazo é curto, o governo negocia com a Câmara para que não seja preciso apresentar uma nova PEC e que possa usar a PEC do Orçamento impositivo, que já está na Câmara, para abrir essa exceção. A informação é do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Entenda o que é o megaleilão do pré-sal
A Petrobras fechou um contrato com a União em 2010 para exploração de até cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em uma área na Bacia de Campos, no modelo de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa” e tem duração de 40 anos. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de exploração.
Só que com o tempo descobriu-se que há um excedente na área, ou seja, de cinco a dez bilhões de barris de petróleo a mais do que o previsto para serem explorados. É o direito à exploração desse excedente que será leiloado.
Para poder realizar o leilão, a União e a Petrobras precisaram chegar em um acordo, o que só foi fechado em abril deste ano. A petroleira aceitou receber US$ 9 bilhões do que for arrecadado com o leilão pelos investimentos na feitos na área e também como compensação pela desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A Petrobras alega que o valor pago à união (R$ 74,8 bilhões) em 2010 foi calculado com base em parâmetros que não se concretizaram.
As negociações e o leilão envolvem os ministérios da Economia e de Minas e Energia, a Petrobras e, agora, governadores, prefeitos e, em breve, o Congresso.
Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo
