Controlada pela francesa Engie, a Engie Brasil Energia informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de US$ 3 bilhões para pagar a Petrobrás pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG). A aquisição foi suspensa esta semana por decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin.
Na manifestação, a empresa argumenta que a decisão do Supremo “cria uma situação de extrema insegurança jurídica”, porque já havia sido iniciada uma operação para confirmar o negócio envolvendo volumes vultosos e “significativamente” custosos.
O acordo com a Petrobrás foi fechado no mês passado. O grupo Engie e o fundo de pensão canadense CDPQ concordaram em pagar US$ 8,6 bilhões por 90% da TAG.
A Engie Brasil tenta reverter a liminar de Fachin, que poderá ser confirmada ou derrubada em julgamento do plenário do Supremo marcado para hoje.
Em sua defesa, a Engie alega que participou de uma concorrência pública com base na legislação vigente e a operação já detinha autorização expressa, a partir da Lei do Petróleo, para ocorrer. Questiona ainda a exigência de ter de participar de uma licitação pública, aventada em decisão de Fachin.
Caso seja mantido o negócio, o grupo Engie terá 58,5% da TAG, sendo 29,25% da Engie Brasil Energia, enquanto os canadenses do CDPQ terão 31,5%. A Petrobrás manterá 10% no capital da empresa, que opera 4,5 mil quilômetros em gasodutos.
“Na hipótese de paralisação do plano de desinvestimentos, a Petrobrás certamente assistirá à geometrização de seu endividamento, colocando em risco sua subsistência empresarial e, por tabela, a independência energética do país”, escreveu a empresa na petição.
“Trata-se de uma aquisição de US$ 8,6 bilhões, amplamente noticiada nos principais veículos de comunicação do Brasil e que gerou uma grande e positiva expectativa nos investidores e em todo o mercado financeiro, seja em relação à recuperação das finanças da Petrobrás, seja na perspectiva de abertura da economia brasileira a grandes investidores internacionais, como é o caso da peticionária Engie.”
Uma eventual decisão do STF pela suspensão de vendas de ativos seria uma ducha fria não só para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino, disse uma fonte com conhecimento do assunto.
Reuters
