A Petrobras enfrenta mais uma dificuldade em seu programa de venda de ativos, que tem como objetivo arrecadar US$ 26,9 bilhões até 2023. A estatal informou na noite desta quarta-feira que foi intimada de uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspende o processo de venda de 100% de sua participação acionária em duas unidades produtoras de fertilizantes: a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular, informou a Petrobras, que vem colecionando decisões desfavoráveis da Justiça em relação à venda de subsidiárias. A estatal informou que vai tomar as “medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.
Em comunicado, a companhia destacou que reforça a importância de seu programa de desinvestimentos como forma de reduzir seu nível de endividamento, em linha com o seu plano de negócios para o período 2019 a 2023.
A atual gestão da Petrobras tenta vender negócios para melhorar sua saúde financeira para concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal.
Na última segunda-feira o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da venda pela Petrobras da rede de gasodutos TAG à francesa Engie por US$ 8,6 bilhões, argumentando que a alienação de controle de subsidiárias de estatal precisa ser aprovada pelo Congresso e necessita também de licitação.
Outra liminar, do ministro Ricardo Lewandovski, vai na mesma linha. As duas devem ser julgadas definitivamente pelo plenário do STF nesta quinta-feira. A decisão poderá afetar o planos de vendas de ativos da companhia para além do programa de desinvestimentos, como oito refinarias, a subsidiária Gaspetro e cerca de 30% das ações da BR Distribuidora.
OAB-RJ apoia estatal
A Comissão de Petróleo e Derivados da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (CPD/OAB-RJ) divulgou nota nesta quarta-feira em que defende interpretação contrária à dos ministros Fachin e Lewandovski sobre a necessidade de licitação e aval do Congresso para a venda controle de subsidiárias da Petrobras.
Citando vários artigos da Constituição Federal, da Lei das Estatais e da Lei do Petróleo, a comissão da entidade alerta que a intervenção do Judiciário nos processos de venda de ativos da Petrobras pode causar prejuízos à estatal e à economia do Rio e do país.
Ramona Ordoñez, O Globo
