A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira o empresário Eike Batista à multa de R$ 536,5 milhões e à inabilitação de atuar como administrador de companhias abertas por sete anos. O ex-bilionário foi condenado por negociar ações da OGX e da OSX com base em informações privilegiadas e manipular o preço dos papéis.
Segundo a área técnica da CVM, Eike vendeu mais de R$ 330 milhões em ações da companhia já sabendo que a OGX não conseguiria explorar campos de petróleo que detinha e ainda tentou induzir os investidores ao erro por meio de mensagens positivas publicadas no Twitter.
Em outros processos, Eike já havia sido multado pela CVM em pelo menos R$ 22,4 milhões. No início da ta tarde desta segunda-feira, o colegiado começou a avaliar o processo que acusava Eike e outros sete ex-administradores da OGX pela divulgação de fatos relevantes desnecessários, omissos ou excessivamente otimistas para, no caso de alguns dos acusados, manipular o preço das ações da companhia entre 2009 e 2013.
O relator do processo, diretor Henrique Machado, votou pela absolvição de Eike e de cinco dos executivos. Ele, no entanto, votou pela condenação de Roberto Monteiro (diretor de Relações com Investidores) pela divulgação de fato relevante considerado omisso em 13 de março de 2013. Machado também votou pela condenação do então presidente da OGX, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, a pagar multa de R$ 300 mil "por não ter agido com cuidado e diligência ao concordar com divulgação" daquele fato relevante.
O julgamento foi interrompido, porém, porque o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pediu vistas para avaliar "aspectos pontuais" do processo.
No âmbito desse processo, segundo a Superintendência de Relações com a Empresa da CVM (SEP), desde 2011 a OGX já teria analisado as áreas dos campos de petróleo que detinha e concluído preliminarmente que a exploração das áreas seria mais complicada do que o imaginado inicialmente pela companhia. Por isso, a área técnica concluiu que fato relevante divulgado em 13 de março de 2013 - em que declarava a comercialidade de acumulações de petróleo nos campos Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato - foi "realizada de modo inadequado e prejudicial aos investidores da companhia, que teriam acreditado que aqueles campos eram economicamente viáveis desde então, tendo em vista que não houve nenhum informe da OGX de que a viabilidade econômica ainda estava sendo estudada."
— Os fatos demonstram que Eike Batista tinha informações negativas sobre a companhia, com claro potencial de alterar a cotação. Restou comprovado que o acusado se valeu de ardil, consistente em divulgar no Twitter comentários divorciados da realidade da OGX para atrair dolosamente a atenção dos investidores ao fim de alterar a percepção deles sobre a companhia e com isso obter ainda mais vantagens com as suas negociações — afirmou o relator do processo, diretor Henrique Machado, na leitura do seu voto.
Segundo a CVM, entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike alienou o equivalente a R$ 197,2 milhões em ações da OGX de posse de informações sobre a inviabilidade de campos de petróleo detidos pela empresa e que só seriam divulgadas ao mercado em 1º de julho. Naquela data, a OGX divulgou fato relevante informando que não possuía tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento das áreas e acrescentou que as análises anteriores deveriam ser descartadas.
Eike também teria se favorecido de informações privilegiadas quando vendeu, entre 28 de agosto e 3 de setembro de 2013, mais cerca de R$ 136 milhões em ações da OGX e da OSX.
A acusação da CVM concluiu que, quando as operações foram realizadas, já circulavam dentro da OGX documentos que indicavam a inviabilidade do negócio. E que as alienações das ações foram feitas quando o próprio Eike já detinha informações negativas que ainda não haviam sido divulgadas ao mercado, o que configuraria uso indevido de informação privilegiada ("insider trading). Em 28 de junho de 2013, por exemplo, a gerência executiva de reservatórios da OGX apresentou ao conselho de administração da companhia um estudo final que afirmava que a exploração de determinados campos de petróleo da empresa era inviável.
'Que bobinho'
Segundo a SEP, enquanto vendia as ações, Eike publicou no Twitter em 29 de maio de 2013 posts que refutavam críticas de seguidores sobre o desepenho da OGX. Quando reclamaram do comportamento das ações da empresa, Eike respondeu "[que] bobinho (...) [mais] um que não tem paciência de esperar!".
Em outra resposta, Eike escreveu que iria "apresentar plano de negócios em breve [lastreado] nos bons projetos antigos e nos blocos e parcerias novas." Eike ainda ponderou em outra resposta que "investimento não é prejuízo", quando questionado sobre o desempenho operacional da empresa.
Segundo a SEP, os comentários de Eike "teriam o condão de influenciar a negociação de ações em um montante de R$ 75,4 milhões entre os duas 4 de 10 de junho de 2013". Além disso, concluiu que "o acusado divulgou mensagens que dariam a entender que os investidores deveriam ter paciência e manter a confiança nas companhias do grupo, induzindo-os a comprar ou manter suas posições acionárias enquanto ele mesmo se desfazia de suas ações."
O processo foi iniciado após reclamações de investidores junto à CVM.
A defesa de Eike vai recorrer da decisão. O empresário sustenta que as negociações das ações foram motivadas por obrigações contratuais e não por causa de uma intenção de evitar perdas, acrescentando que Eike investiu no período valor dez vezes superior para viabilizar o negócio.
A defesa argumentou ainda que não foi provado que Eike influenciou o mercado por meio do Twitter, observando que a própria procuradoria da CVM refuta essa tese. Segundo os advogados, Eike foi punido por causa da figura que representa.
— Eu só posso atribuir esse julgamento a uma visão de dar espaço a uma espécie de clamor público. O Eike é uma figura que desperta muitas emoções. As pessoas não se conformam que a OGX não deu certo pelo risco do negócio. Mas ele nunca teve a intenção de beneficiar de nada — argumentou o advogado de Eike, Darwin Corrêa.
Rennan Setti, O Globo
