Também nesta quarta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou em uma rede social a aprovação da PEC que torna o Orçamento mais rígido, e que foi vista como uma derrota para o governo na Câmara. O fillho do presidente Bolsonaro escreveu que "nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentária".
Nos bastidores do Congresso, o desengavetamento da PEC, de 2015, foi uma resposta dos deputados insatisfeitos com o governo. A votação aconteceu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debater a reforma da Previdência .
Rodrigo Maia defende, porém, que a votação da PEC não se trata de uma manobra típica da velha política:
— Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo.
Ele argumenta que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário.
—O que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento— disse Maia, que continua:
—A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está.
Segundo Maia, Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma “motivada e transparente”, com fundamento em impedimentos técnicos e fiscais. O presidente da Câmara defende que a PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo.
Peça de ficção
O presidente da Câmara defende ainda que o orçamento impositivo permite ao Legislativo e à sociedade exigir as providências necessárias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade.
— PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo. Por consequência, ganha-se em eficiência e evita-se o desperdício de recursos públicos.
