Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de 8 para 42 agentes que atuam no Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal, que investigam também senadores.
Moro também destacou o reforço das Forças-Tarefas e equipes policiais da Lava Jato em Curitiba, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Os dados foram apresentados pelo ministro em uma espécie de balanço das primeiras ações em sua gestão no Ministério.
As delegacias da PF responsáveis pelo combate a corrupção nos quatro Estados tiveram incrementos que variam entre 83%, caso do Paraná, e 21%, caso de Brasília. O incremento em São Paulo foi de 25% e no Rio de Janeiro, 34%. O número médio de policiais nessas unidades passou a 48. Antes, eram 35.
Além disso, Moro destacou a duplicação na equipe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de 31 para 64 pessoas.
“O Coaf estava um pouco negligenciado em gestões anteriores. A equipe passou de 31 para 64. Tudo por conta daquela gordura que conseguimos cortar com a unificação de dois ministérios (o da Justiça e o da Segurança Pública)”, disse Moro. O comentário foi também uma defesa à junção das duas pastas – questionada por alguns parlamentares.
O Coaf foi responsável pelo relatório – revelado pelo Estado – que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro estava presente na sessão, em que Moro disse não pretender “tornar o Coaf um órgão policial”. “O Coaf é órgão de inteligência, e não de investigação. Não há plano de tornar o Coaf um órgão policial.”
Projeto
Na audiência na CCJ, Sérgio Moro fez também uma defesa do pacote de mudanças legislativas “anticrime” propostas pelo governo federal. Respondendo a uma pergunta do senador Lasier Martins (PSD-RS), disse que seu projeto é mais abrangente do que o apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O texto idealizado por Moraes tem sido considerado na Câmara dos Deputados a espinha dorsal no debate de atualização da legislação penal e dos processos penais, e não o do ministro Moro.
“O projeto de Moraes é um bom projeto. Tem alguns pontos comuns, mas qualquer comparação dos dois textos há de perceber que há algumas convergências, mas o meu projeto é um pouco mais amplo, com medidas diferentes”, disse Moro.
O ministro enumerou: “prisão em segunda instância, a execução imediata da sentença do tribunal do júri, a escuta ambiental, os bancos de dados que estão sendo criados, a figura do whistleblower (informante do bem)”. “É um projeto mais abrangente, mas o dele também é bom”, disse Moro.
O ex-juiz da Lava Jato, no entanto, mostrou pragmatismo.
“Não importa acordo gato não importa que ele pegue o rato. Se a legislação for boa… Conversei com o ministro Alexandre e podemos resolver sem maiores dificuldades, mas os projetos são diferentes embora haja convergência”, disse.
Breno Pires, O Estado de São Paulo
