Responsáveis pela mais recente versão do Refis —programa que refinancia dívidas tributárias, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado—, deputados e senadores aderiram a ele e obtiveram benefícios, mas em seguida deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita.
Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a que a Folha teve acesso mostram que, dos 81 congressistas que entraram no programa, ao menos 25 estavam com prestações em atraso em 23 de julho, mesmo tendo obtido descontos generosos em seus débitos e parcelamentos em até 12 anos.
A tabela é a mais recente obtida via Lei de Acesso à Informação.
A tabela é a mais recente obtida via Lei de Acesso à Informação.
Alguns tiveram de correr no começo de agosto para regularizar a situação para pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. Há casos em que os débitos pendurados são ínfimos se comparados aos rendimentos e ao patrimônio declarado pelos políticos.
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Os dados da PGFN se referem a dívidas que estão na Justiça. Os parlamentares podem ter outros débitos sendo cobrados administrativamente pela Receita, um estágio anterior.
A adesão ao novo Refis, oficialmente batizado de Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), permite que o contribuinte zere juros e multas aplicados sobre o principal da dívida, além de dividi-la.
Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal.
Os parlamentares integrados ao programa limparam a própria ficha ou a de suas empresas com a Receita.
Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal.
Os parlamentares integrados ao programa limparam a própria ficha ou a de suas empresas com a Receita.
O relatório da PGFN mostra que alguns deles podem até ser excluídos do programa, pois acumularam seis parcelas sem pagar.
É o que ocorre com o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que tinha duas de suas oito dívidas atrasadas.
Em um dos casos, em que respondia por débito de R$ 1,07 milhão do diretório do MDB no Pará, havia duas prestações em atraso. No outro, em que era cobrado como pessoa física, havia seis parcelas em aberto, embora a obrigação original tenha caído de R$ 952,2 mil para R$ 335,3 mil com os descontos dados.
Jader é candidato à reeleição em seu estado. Aparece como primeiro colocado nas pesquisas.
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), que atualmente disputa uma vaga no Senado, estava em situação semelhante. Os dados da PGFN indicam que ela tinha seis parcelas no vermelho, de uma dívida total de R$ 5.919,71.
A deputada informou que precisou se regularizar no início deste mês para poder pedir seu registro de candidatura sem ser barrada, uma vez que as dívidas tinham origem eleitoral.
A lei que criou o Pert também prevê a expulsão de quem atrasa três parcelas consecutivas. Mas o processo de despejo do Refis, antes automático, ficou mais lento e burocrático por causa de mudanças introduzidas pelo Congresso.
A deputada informou que precisou se regularizar no início deste mês para poder pedir seu registro de candidatura sem ser barrada, uma vez que as dívidas tinham origem eleitoral.
A lei que criou o Pert também prevê a expulsão de quem atrasa três parcelas consecutivas. Mas o processo de despejo do Refis, antes automático, ficou mais lento e burocrático por causa de mudanças introduzidas pelo Congresso.
O devedor identificado como inadimplente agora precisa ser notificado e tem 30 dias para entregar defesa. Se o fisco não aceitar os argumentos, ele pode ser excluído, mas tem direito a recurso, que suspende a sanção até a análise final.
Os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Ezequiel Fonseca (PP-MT), o suplente de deputado Edinho Bez (MDB-SC) e o suplente de senador Cidinho Santos (PR-MT) tinham três meses em aberto cada um. A PGFN não informou se os atrasos foram consecutivos.
Domingos Neto também disse, via assessoria, que se regularizou neste mês para conseguir ser candidato. Já a dívida da empresa de Cidinho, a União Avícola Agroindustrial, é uma das maiores dos parlamentares no Pert, de R$ 3,1 milhões.
Segundo Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), entidade que representa procuradores da Fazenda, o mero atraso nas parcelas prejudica a arrecadação.
“Você tem uma diferença entre aquilo que é a expectativa de recebimento e o que efetivamente entra. Mesmo quando não há o desligamento [do Refis], o simples atraso, ainda assim, acarreta um prejuízo efetivo para as contas públicas”, disse.
Domingos Neto também disse, via assessoria, que se regularizou neste mês para conseguir ser candidato. Já a dívida da empresa de Cidinho, a União Avícola Agroindustrial, é uma das maiores dos parlamentares no Pert, de R$ 3,1 milhões.
Segundo Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), entidade que representa procuradores da Fazenda, o mero atraso nas parcelas prejudica a arrecadação.
“Você tem uma diferença entre aquilo que é a expectativa de recebimento e o que efetivamente entra. Mesmo quando não há o desligamento [do Refis], o simples atraso, ainda assim, acarreta um prejuízo efetivo para as contas públicas”, disse.
OUTRO LADO
O senador Jader Barbalho afirmou, por meio de sua assessoria, que não foi notificado dos atrasos e desconhece o assunto. Inicialmente, ele indicou um advogado para comentar, mas o defensor disse que desconhecia dívida no valor de R$ 335,3 mil.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) disse, em nota, que “houve uma falha na emissão das guias restantes por parte do escritório de contabilidade, no interior de Mato Grosso, cujo sinal de internet oscila”. “O parlamentar já solicitou providências no sentido de reemitir tais guias para a quitação do débito”, afirmou.
Fonseca disse que aderiu ao programa por conta dos descontos e que não usou a certidão negativa para nenhuma finalidade.
Cidinho Santos afirmou que está fora da administração de suas empresas desde 2017. “Confiante na responsabilidade social da direção das empresas das quais é sócio, o senador licenciado afirma crer que, se há algum débito, as providências necessárias para a regularização estão sendo tomadas”, disse em nota.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) disse, em nota, que “houve uma falha na emissão das guias restantes por parte do escritório de contabilidade, no interior de Mato Grosso, cujo sinal de internet oscila”. “O parlamentar já solicitou providências no sentido de reemitir tais guias para a quitação do débito”, afirmou.
Fonseca disse que aderiu ao programa por conta dos descontos e que não usou a certidão negativa para nenhuma finalidade.
Cidinho Santos afirmou que está fora da administração de suas empresas desde 2017. “Confiante na responsabilidade social da direção das empresas das quais é sócio, o senador licenciado afirma crer que, se há algum débito, as providências necessárias para a regularização estão sendo tomadas”, disse em nota.
A reportagem não conseguiu localizar o suplente de deputado Edinho Bez, que não exerce mandato.
