Antes limitada a produtos tributados pela Receita Federal, a cobrança do despacho postal pelos Correios passou a incidir a partir desta semana sobre todas encomendas internacionais. O valor de R$ 15, no entanto, vem gerando protestos de consumidores.
Segundo nota da estatal, o custo adicional vem de um "aumento das importações" que obrigou a empresa a "injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço". Anteriormente, era exigida uma cobrança de R$ 12 apenas em encomendas avaliadas acima de US$ 50.
A nova taxa passa a incidir sobre todas as encomendas internacionais. A partir de agora, quem recebe uma compra ou, por exemplo, um porta-retrato da família com origem no exterior, precisa desembolsar uma taxa de R$ 15 para destravar a encomenda nas agências.
Cobrança é abusiva, diz Proteste
O diretor da associação de defesa do consumidor Proteste, Henrique Lian, é contra a cobrança da nova taxa. Ele discorda da justificativa dos Correios para os R$ 15 cobrados. Para o advogado, a taxa configura prática abusiva por parte dos Correios e fere normas do Código de Defesa do Consumidor.
"Essa elevação nos preços foi feita sem justa causa", avalia ele, afirmando que os procedimentos realizados nas operações de importação já faziam parte do orçamento previsto da empresa.
Para Lian, a taxa anunciada faz parte de uma série de medidas aplicadas pelos Correios que lesam os consumidores, como a extinção do e-Sedex e a taxa de segurança cobrada em algumas áreas do Rio de Janeiro.
De acordo com o diretor, a Proteste espera que o Ministério Público entre com uma ação contra a cobrança. Caso isso não ocorra, a própria associação estuda entrar na Justiça.
No Senado, foi registrada uma "ideia legislativa" que pretende que os parlamentares proíbam a taxa anunciada nesta segunda-feira. Até a tarde desta quarta-feira, 29, já havia quase 13 mil assinaturas a favor da iniciativa. Caso a proposta receba 20 mil apoios, será encaminhada para uma comissão e será debatida pelos senadores.
Segundo Correios, valor cobrado é quatro vezes menor
Os Correios afirmam que o valor cobrado é quatro vezes menor que a média praticada por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares. A empresa afirma que o serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e inspeção por raio X, entre outras.
Em resposta às críticas da Proteste, os Correios afirmam que a cobrança do despacho postal foi implementada em 2014. "Embora à época do lançamento do serviço tenha existido contestações quanto a sua legalidade, essa é uma matéria superada em termos jurídicos. A cobrança do serviço não foi proibida pela Justiça e as ações são favoráveis aos Correios quanto à aplicação da cobrança", afirmou a estatal ao Estado.
#Correios vai cobrar 15 reais de encomendas internacionais, como vou comprar coisinhas de 2 reais no AliExpress e Wish agora? Estou muito triste
No Twitter, os internautas registraram sua insatisfação pela criação de um novo pagamento, levando o termo #Correios aos assuntos mais comentados da rede social. O serviço oferecido pela empresa também foi alvo de críticas. / COM AGÊNCIA BRASIL
Pedro Ladislau Leite, O Estado de S.Paulo
