Doce jornada - Plenário da Câmara na tarde da última quarta, 29: sem votação de projetos para o país (Cristiano Mariz/VEJA)
Os auditores fiscais da Receita Federal acabam de encerrar uma greve que se arrastava desde novembro do ano passado, com curtos períodos de interrupção. Em vez da paralisação, adotaram o sistema chamado de “meta zero” e “operação padrão”, o que significa trabalhar em ritmo mais lento do que o habitual. Eles reivindicam a regulamentação de um bônus variável por eficiência no cumprimento de metas. Ou seja: querem ser premiados pela função para a qual já são remunerados com um polpudo salário, cujo valor inicial é de 19 200 reais, sem contar um bônus mensal fixo de 3 000 reais. Apesar da paralisação, não perderam o emprego e receberam em dia até que uma decisão do STF autorizasse o desconto em folha dos grevistas.
O episódio ilustra de maneira exemplar o abismo do Brasil — um abismo entre a esmagadora maioria da população, sujeita ao risco de desemprego e a salários mais baixos, e a minoria que desfruta a estabilidade e os privilégios do setor público. Dentro desse país de minoria, existe um grupo mais abastado: é o Brasil das grandes corporações do funcionalismo, cujos salários e benefícios estão muito acima da média dos recebidos pela população e que possuem voz destacada para fazer valer seus interesses, manter regalias e interditar o debate sempre que questionados.
Juízes, procuradores, deputados, senadores e auditores fiscais, entre outros, fazem parte dessa elite dentro do Estado. São os donos do poder público, num país em que a desigualdade é crescente e no qual o Estado enfrenta grave crise fiscal e está perdendo sua capacidade de cumprir suas atribuições mais primordiais, como garantir saúde, educação e segurança. O reajuste de 16,38% concedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal aos próprios salários, que vai elevar o teto de rendimentos do funcionalismo, é outro exemplo recente desse Brasil desconectado da realidade. A defesa que juízes e procuradores fazem do direito ao auxílio-moradia, mesmo quando possuem imóvel na cidade onde trabalham, também é um símbolo de privilégio. A legalidade e a moralidade do benefício são questionadas num momento em que o Estado brasileiro está quebrado. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em que relaciona a tentativa de acabar com o benefício a uma suposta “perseguição de poderosos” por causa da Lava-Jato. O benefício foi estendido a todos os juízes do país em decisão liminar — e, portanto, unilateral — do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em 2014.
Confortável - Auditores, em greve desde novembro para que tenham direito a bônus: os pagamentos continuam em dia
Confortável - Auditores, em greve desde novembro para que tenham direito a bônus: os pagamentos continuam em dia (Sindifisco/Divulgação)
O Congresso brasileiro também integra o grupo de privilegiados: cada deputado dispõe de 107 000 reais mensais em verba de gabinete para montar uma equipe de até 25 assessores com salário que chega a 15 000 reais. A soma do salário e das verbas é equivalente a 68 vezes o PIB per capita brasileiro; nos Estados Unidos, um deputado tem a seu dispor um dinheiro que representa 32 vezes o PIB per capita.
A questão é que no Brasil, em média, os salários dos servidores públicos são muito mais altos do que os praticados no mercado. O campeão da remuneração é o Poder Judiciário, que paga em média 236 000 reais por ano a seus funcionários (cerca de 19 700 reais mensais). Em seguida, estão os vencimentos de quem trabalha no Legislativo e no Ministério Público, de 216 000 reais ao ano (18 000 reais mensais) e de 205 000 reais (17 100 reais), respectivamente.
No setor privado, a média é de 26 000 reais anuais, ou pouco menos de 2 200 reais por mês. Essa discrepância salarial coloca o funcionário público na elite brasileira: em cada 100 servidores federais, 94 se enquadram na faixa da população dos 40% mais ricos do país. Isso significa que a política de remuneração do Estado transfere renda para a parcela mais rica da população, o que aprofunda a desigualdade. Os dados constam de um estudo do Banco Mundial que faz uma análise detalhada das carreiras no setor público.
Conta pesada - O ministro Fux, do STF, estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes
Conta pesada - O ministro Fux, do STF, estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes (Tony Oliveira/Trilux/Estadão Conteúdo)
O governo brasileiro costuma oferecer o dobro do valor dos salários do setor privado a trabalhadores com o mesmo nível de experiência, enquanto essa diferença fica em 30% na média internacional. Há fundamento para o fato de o serviço público pagar salários maiores, uma vez que precisa atrair profissionais mais bem qualificados. É uma lógica que se aplica às empresas privadas. Mas, além dos salários mais elevados, a esfera pública federal oferece benefícios significativos, como a estabilidade e um regime generoso de previdência. Um economista recém-formado, por exemplo, tem um salário médio de 7 000 reais por mês no mercado financeiro, enquanto um analista do Banco Central pode receber inicialmente uma renda mensal de 16 000 reais. O salário de um advogado com experiência média (oito anos) costuma ser 7 000 reais por mês num escritório de advocacia. A Procuradoria do Ministério da Fazenda paga 16 000 reais. Essa diferença é chamada de prêmio salarial. O Brasil paga o maior prêmio entre os 53 países analisados pelo Banco Mundial.
“O alarmante no Brasil não é a quantidade de cargos no setor público, mas a remuneração dos servidores”, afirma o economista-chefe do banco para o Brasil, o italiano Antonio Nucifora. De fato, na contramão do que prega o senso comum, o número de servidores públicos no Brasil é baixo se confrontado com a média dos 37 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, o equivalente a 5,6% da população brasileira estava empregado no serviço público em todo o país, enquanto a média entre os membros da OCDE é de 10%. Mas, de forma injustificada, a conta é pesada demais para o Brasil: os gastos com o pagamento de funcionários totalizaram 284 bilhões de reais no ano passado, uma fatia que representou pouco mais de 20% de todas as despesas do governo federal. Segundo o Banco Mundial, a massa salarial dos servidores públicos brasileiros gira em torno de 13% do PIB, quase o dobro do porcentual despendido por outros países de renda média. A origem da distorção é a Constituição de 1988, que concedeu ao Judiciário e ao Ministério Público autonomia para propor ao Congresso o próprio orçamento. Outro efeito negativo da Carta foi a indexação de salários de magistrados aos dos ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
O ano eleitoral deveria servir como rara oportunidade para o debate sobre o papel e o tamanho do Estado e o combate a privilégios. A situação fiscal também deveria estar em discussão: desde 2014, a União encerra o ano com gastos acima das receitas. Com o teto para os gastos, a margem de manobra para o governo será cada vez menor e obrigará a novos cortes nos investimentos e em áreas fundamentais. Mas o tema tem recebido tratamento genérico nos discursos e nos planos dos candidatos à Presidência. Pior para os brasileiros que não fazem parte da elite do funcionalismo.
Flávio Ismerim, Veja
