Temer deve vetar projeto de socorro a Estados em situação fiscal crítica

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Alan Marques - 21.nov.2016/Folhapress

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RANIER BRAGON
VALDO CRUZ

Folha de São Paulo

Após reunião nesta terça-feira (27) com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o presidente Michel Temer manifestou a intenção de vetar o projeto de socorro aos Estados em situação mais crítica.

A Folha apurou que essa é a tendência mais forte e que o martelo será batido nesta quarta (28). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi informado da decisão de Temer.

Caso isso ocorra de fato, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso.

O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa –em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais– teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.

Entre elas, privatizações, suspensão de reajustes ao funcionalismo e endurecimento das regras previdenciárias estaduais.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.

As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual.

Na manhã desta terça, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já sinalizou uma possibilidade de veto.

"Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", afirmou Guardia na saída.

"O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças", completou o secretário do Ministério da Fazenda.