Bárbara Nascimento - O Globo
Um dia após o presidente Michel Temer dizer que não vai “abandonar os estados”, apesar do veto parcial ao socorro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passou um duro recado aos governadores nesta sexta-feira. Ele afirmou que a União está preocupada com a situação fiscal de alguns entes da federação e que está em busca de soluções, mas garantiu que o governo não vai sacrificar a situação fiscal e o ajuste federal para ajudar os governadores.
O ministro disse que a responsabilidade da situação dos estados não pode ser transferida para a União e disse que não há viabilidade legal para aumento da carência para pagamentos das parcelas da dívida nem para um alívio financeiro direto. Meirelles já havia dito ao GLOBO, na última sexta-feira, que não haverá afrouxamento do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União.
— Existem limitações muito sérias da própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e das metas de resultado primário federal que limitam fortemente a possibilidade de a União conceder simplesmente alívio financeiro aos estados e isso levaria a um aumento do déficit público. O alívio da dívida também não pode ser feito. Isso precisaria de aprovação de uma lei complementar, no caso de suspender ou usar restos de ativos.
Esta limitação já havia sido antecipada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ontem, conforme o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, após reunião.
As declarações foram dadas na cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris, instituição informal constituída por 21 países, com objetivo de ajudar financeiramente países com dificuldades econômicas.
Meirelles afirmou ainda que a equipe econômica está ouvindo as sugestões dos estados mas não tem nenhuma decisão ou prazos para o anúncio de uma medida emergencial.
— Estamos procurando formas que possam permitir a União conceder alguma ajuda aos estados, mas, é claro, dentro das limitações legais e de ajuste fiscal. Se sacrificarmos a questão fiscal federal para ajudar estados vamos estar sacrificando o ajuste — afirmou, acrescentando:
— É importante não transferirmos a responsabilidade desse problema para a União. Nós não criamos esse problema. Os estados têm que criar regimes sustentáveis. Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal.
