Temer pede à equipe econômica novo plano para socorrer Estados falidos

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Evaristo Sá - 16.dez.2016/AFP

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VALDO CRUZ
DÉBORA ÁLVARES
RANIER BRAGON

Folha de São Paulo

Depois de decidir vetar o programa de recuperação criado para Estados em situação de insolvência, o presidente Michel Temer pediu à sua equipe econômica para encontrar outra maneira de socorrer os governadores desses Estados no curto prazo.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais decretaram estado de calamidade neste ano e têm encontrado dificuldades para pagar salários e dívidas com o governo federal e seus fornecedores.

Temer promete apresentar ao Congresso em fevereiro um novo projeto de lei para criar o programa de recuperação fiscal, mas até lá quer uma solução temporária para aliviar a situação desses Estados.

A decisão foi tomada nesta quarta (28) em reunião de Temer com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), quando o presidente decidiu assinar a lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios vetando a parte que trata do programa de recuperação fiscal.

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada sem as contrapartidas que o governo pretende exigir dos Estados falidos para forçá-los a reduzir despesas e equilibrar suas contas.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que o presidente tomou a decisão por entender que o programa perderia o sentido sem as contrapartidas. A ideia do programa é permitir que os Estados em situação financeira crítica fiquem 36 meses sem pagar suas dívidas para poder tomar medidas de ajuste.

Após o anúncio do veto, o Ministério da Fazenda divulgou nota em que diz continuar "trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados".

O governo chegou a cogitar a hipótese de sancionar a lei mesmo sem as contrapartidas, que poderiam ser exigidas depois nas negociações com os Estados, mas desistiu por temer que os governadores recorressem à Justiça para garantir os benefícios da lei sem cumprir as exigências.

O veto anunciado nesta quarta é uma vitória da equipe de Meirelles, que foi contra a manobra da Câmara.

Entre as contrapartidas retiradas pelos deputados estavam a suspensão de contratação de pessoal, a redução em 10% das despesas com cargos de confiança e a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários.

A parte do projeto que será sancionada pelo governo permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União com taxas inferiores às dos contratos originais. 

Em troca, os Estados terão que congelar suas despesas, adotando um teto por dois anos.

Quando o projeto foi enviado ao Congresso, ficou combinado que os Estados endividados ganhariam antecipadamente os seis meses de carência previsto pelo projeto, suspendendo o pagamento de suas dívidas com a União nesse período. 

Eles precisam voltar a pagar em janeiro e terão 18 meses para pagar as parcelas do período de carência.

Com o veto ao programa de recuperação fiscal, o plano do governo é negociar o novo projeto com os governadores e o Congresso em janeiro, para que ele seja votado logo após o recesso do Legislativo, em fevereiro. O Palácio do Planalto sabe que há o risco de o Congresso derrubar o veto presidencial, mas avaliou que o pior seria assinar uma lei que daria um cheque em branco para os Estados.