O governo detalhou no último dia útil do ano o reajuste salarial de oito carreiras da administração federal. O aumento de algumas categorias, até 2019, será de até 21,9% e há, ainda, ganhos extras, como bônus por eficiência. O impacto financeiro do reajuste será de R$ 3,8 bilhões em 2017 e o custo acumulado até 2019 alcança R$ 11,2 bilhões. O aumento deve interromper protestos como os vistos entre os auditores da Receita Federal.
Os reajustes salariais para oito categorias de servidores foram detalhados em medida provisória editada ontem pelo presidente Michel Temer. Também foi publicada lei com reajustes para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial.
Auditores e analistas da Receita Federal terão aumento de 21,3% até 2019, além da criação de um bônus de eficiência que será pago de acordo com metas de produtividade. O salário inicial passará para R$ 18.296 já em dezembro (que será pago em janeiro) e R$ 19.211 a partir de janeiro de 2017. O salário inicial da categoria alcançará R$ 21.029 em 2019. No final da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 27.303 em 2019.
Somados aos vencimentos, o bônus será de R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas nos pagamentos relativos a janeiro e fevereiro. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas, que serão estabelecidas pelo governo em até 60 dias.
Foram contempladas ainda as carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
Para os diplomatas, por exemplo, o salário inicial passará para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, o valor chegará a R$ 27.369. Já o salário inicial dos defensores passará para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá alcançar R$ 30.546.
Ajuste. Em um período de ajuste fiscal, o Ministério do Planejamento, de Dyogo Oliveira, ressalta que os reajustes decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para garantir o cumprimento da meta fiscal.
“Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apresentando, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal represente 4,1% do PIB”, destacou o Planejamento, em nota.
O reajuste concedido para servidores da Receita Federal deve arrefecer um dos maiores movimentos da categoria dos últimos anos. Desde o início de 2016, auditores do Fisco vêm fazendo paralisações e operações padrão. Cargas se avolumaram nas alfândegas e fiscalizações deixaram de ser feitas, derrubando ainda mais a arrecadação de tributos do governo. Até a divulgação de dados pela Receita foi pela metade nos últimos meses.
De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a reivindicação salarial da carreira tributária – que inclui auditores e analistas – foi “totalmente atendida”. “Ainda temos a questão sobre as prerrogativas do cargo de auditor fiscal e outras questões não remuneratórias que pretendemos continuar a discutir com o governo e o Congresso Nacional”, afirmou. Ele admite, porém, que a tendência é que as paralisações sejam suspensas após o reajuste.
