Maior investigação já realizada no País contra a corrupção registrou 17 operações no ano, com o cumprimento de 197 mandados de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, no dia 4 de março
PR – LAVA JATO/FORÇA-TAREFA/DENÚNCIA – POLÍTICA –
A Operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e dezembro, a Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagraram 17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e 79 de preventivas, além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março no âmbito da Operação Aletheia.
Durante todo o ano o Ministério Público Federal apresentou 20 novas denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (8 operações e 17 denúncias), além de 4 ações penais relacionadas ao Caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.
Entre os trabalhos desenvolvidos ocorreu a primeira ação coordenada entre as forças-tarefas das procuradorias da República no Paraná e no Rio, que culminou na prisão do ex-governador do estado fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), em 17 de novembro.
Segundo a Procuradoria, em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela Justiça criminal brasileira a uma vítima – no dia 18 de novembro foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobrás. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa da Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 de leniência com pessoas jurídicas.
Esta foi a terceira restituição realizada para a Petrobrás no âmbito da operação. O montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Até o momento, desde que a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e 7 de leniência com pessoas jurídicas, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mais de 70% dos acordos foram celebrados com investigados quando eles se encontravam em liberdade. Durante os trabalhos também foram realizados 120 pedidos de cooperação internacional, dos quais 98 pedidos ativos para 31 países e 22 pedidos passivos para 13 países.
As investigações – mediante coleta de depoimentos, buscas, quebras de sigilo, pedidos de cooperação e colaborações premiadas – conduziram a 56 denúncias – acusações criminais – contra 259 pessoas (sem repetição de nomes). Em 24 ações penais já houve sentença. Até dezembro de 2016, são 120 condenações, contabilizando 1.267 anos, 2 meses e 1 dia de pena.
Segundo a Procuradoria da República, os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões. Cerca de R$ 10,1 bilhões já são alvo de recuperação por acordos de colaboração feitos pelo Ministério Público Federal – isto é, foram ou serão devolvidos voluntariamente pelos criminosos –, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação.
Outros R$ 3,2 bilhões de bens de réus já foram bloqueados.
