A poucos dias da virada do ano, o presidente Michel Temer decidiu tomar duas medidas para agradar sua base no Congresso e também categorias profissionais que não tiveram projetos de reajuste salarial aprovados este ano. O governo fez um “mutirão” de liberação de emendas parlamentares empenhadas nos últimos anos para atender o Congresso, e lançará nesta sexta-feira um pacote de aumento salarial, por meio de Medida Provisória (MP), para atender os pleitos de auditores da Receita Federal, médicos peritos do INSS, auditores do Trabalho e servidores do Ministério de relações Exteriores.
A Casa Civil ainda está finalizando o texto da MP e de outros projetos para contemplar essas carreiras. Segundo um interlocutor presidencial, os reajustes serão em torno de 28%, e seguirão os moldes do que foi pactuado ainda durante o governo Dilma Rousseff com essas categorias. A iniciativa do governo é uma forma de superar as dificuldades de aprovação desses projetos no Congresso.
No caso das emendas parlamentares, o valor total dos pagamentos será divulgado nesta quinta-feira pelo Palácio do Planalto, com a publicação das determinações no Diário Oficial da União. Segundo auxiliares de Temer, foi feito um levantamento de todas as emendas empenhadas, desde 2007, que ainda não haviam sido liberadas.
A expectativa é que parte significativa dos recursos previstos nessas emendas finalmente seja entregue. A liberação de emendas é um instrumento usado com frequência pelos governos para agradar os parlamentares que, por sua vez, atendem suas bases políticas com esses recursos.
Temer receberá prefeitos
Neste último dia de trabalho antes de seguir para um breve recesso na Restinga da Marambaia, no litoral fluminense, Temer receberá prefeitos de diversas capitais que solicitaram uma reunião emergencial para pedir que o dinheiro arrecadado com o projeto da repatriação a que os municípios terão direito seja liberado ainda nesta quinta-feira.
A reunião está marcada para 10h e foi pedida pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FPN), Márcio Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte. O argumento é de que a data prevista para a liberação, dia 30 de dezembro, que cai nesta sexta-feira, será feriado bancário. Com isto, os atuais prefeitos não terão a possibilidade de quitar pagamentos pendentes e os novos prefeitos, eleitos em outubro deste ano e que assumirão a partir de 1º de janeiro, colherão os louros de distribuir esses recursos.
Em meados deste mês, o governo Temer já havia revisto a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. O objetivo era proporcionar aos governos estaduais e municipais recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.
A estimativa é que governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os prefeitos um pouco mais do que isso. O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação.
