Até esta sexta-feira, 28, 77.159 procedimentos haviam sido protocolados e 50.562 distribuídos aos 11 membros da Corte que também julga quem tem foro privilegiado
A estatística oficial, disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que 77.159 processos estavam protocolados até a sexta-feira, 28. Desses, 50.562 estavam distribuídos para os 11 ministros, faltando, ainda, 26.597. Se a conta fosse redonda, seriam 7.014 processos para cada um. É verdade que já foram até 160 mil, número de 2002, mas ninguém discute que a irracionalidade não só continua como é perfeitamente constitucional, num modelo que equiparou o Supremo a, data vênia, uma casa da mãe Joana. “São 11 ministros, sem poder parar”, disse a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em um recente programa de TV.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, preside sua primeira sessão no plenário da Casa em Brasília
Quase tudo acaba chegando no STF – incluindo as chamadas ações penais originárias contra os que detém, também pela Constituição, o chamado foro especial por prerrogativa de função. Entre eles estão o presidente da República, os ministros, os governadores, os deputados e os senadores.
Nas contas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que se recusa a dar entrevistas olho no olho, preferindo o biombo do e-mail – 22 mil detentores de cargos públicos tem direito a foro especial por prerrogativa de função. Quando o cargo é federal, as ações penais vão desaguar direto no barquinho furado do STF, para usar a metáfora do ministro Ricardo Lewandowski.
“O Brasil é o país que mais dá foro privilegiado a mais pessoas”, diz o doutor em Direito Newton Tavares Filho, consultor legislativo do Senado Federal, onde já subsidiou estudos sobre o privilégio para projetos que tramitam no Congresso, a maioria propondo restrições. Sua tese de doutorado, na Sorbonne, França, foi sobre o ativismo do Supremo Tribunal Federal. “O foro por função é um fator de lentidão, mas o que conta, mesmo, é a estrutura colegiada – o relator tem que convencer os demais ministros –, e, também, a complexidade da legislação processual”, disse.
Dentro dos 77.159 mil processos registrados até a sexta-feira, 3.860 são criminais – ações penais, extradições, habeas corpus, inquéritos, prisão preventiva para extradição, revisão criminal e outras rubricas do cipoal jurídico. Só de habeas corpus – medida que visa garantir a liberdade – eram 3.064 à espera de uma decisão.
A pedido do Estado, o ministro Dias Toffoli, que tem 4.068 processos, pediu que seu gabinete fizesse uma conta de chegada apenas do acervo penal, desde que ali chegou, em outubro de 2009, até o último dia 22 de setembro. Como relator, foram 27 ações penais, 20 delas julgadas ou baixadas, com sete em tramitação. Os inquéritos foram 137, 95 resolvidos. Os habeas corpus chegaram a 2.871 – 400 só este ano. Foram julgados 2.691 – com 180 tramitando. Recursos ordinários em habeas corpus somaram 328, restando 45. São números que o colocam num alto grau de aproveitamento. “Reconheço que ainda há muito por fazer”, comentou, chamando a modéstia.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos – 249 deles penais, parte por foro privilegiado. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote. Na segunda passada, 24, em colóquio sobre o STF organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, Zavascki foi perguntado sobre a quantidade de processos em tramitação. E desabafou: “Lamento dizer que desisto. Nós precisaríamos de uns 200 ministros no Supremo. Não sei se isso aqui no Brasil seria uma boa solução. Não tem como fazer milagres”.
“Quem criou esse bicho feio (o foro privilegiado para os políticos) foi a emenda constitucional n.º 1, da Junta Militar, em 1969”, informou, na sala de reuniões de seu escritório o advogado Carlos Veloso, ex-ministro do STF por 16 anos. “Foi como colocar um elefante dentro do Supremo.” A solução, para Veloso, é “acabar com essa excrescência”.
Aos 80 anos, bem disposto, Veloso continua tenista, e não gosta de perder. Gostaria que a Lava Jato andasse mais rápido, mas acha que o tempo do Supremo não deve ser atropelado. “O Teori está fazendo o possível – e está correto em não parar os outros processos”, afirmou. Veloso é um entusiasta da Operação Lava Jato – “que está passando a limpo o país”. Mas tem suas críticas: “Os benefícios são maiores que os malefícios, mas isso não quer dizer que devemos aprovar os malefícios”, disse. E especificou: “Eu, como juiz, não decretaria tantas prisões”.
O advogado e consultor Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF e seu presidente nos tempos da Ação Penal 470, o chamado mensalão, é rápido no jogo com as palavras: “Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação”, já disse, no plenário, referindo-se à chorreira de processos que chegam lá. “O Supremo não tem como lavrar a jato suas decisões”, trocadilhou, para o Estado, durante um almoço no pontão do Lago Sul. “São 11 pares de olhos, 11 consciências, 11 experiências, 11 cuidados”, complementou. Sobre o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavaski, Ayres Britto disse: “É discreto, devotado, independente e de honorabilidade imaculada”. Vale lembrar que coube a Britto, quando presidente do Supremo (2012-2014), a decisão política de levar a julgamento a Ação Penal 470, que ali tramitava desde 2005.
“Petista” aqui. “Golpista” ali. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, já não estranha adjetivos açulados pelo “clima de intolerância permanente” que o tem preocupado amiúde. “São tempos tormentosos”, disse outro dia em uma reunião do Conselho Nacional de Justiça, onde, admirador das frases de efeito, pediu “menos confronto e mais encontro”, e desejou que “a tolerância vença a arrogância”.
A OAB, como se sabe, foi oficialmente favorável ao impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Mais recentemente, Lamachia não se furtou em criticar os procuradores da República de Curitiba pela “forma espetaculosa” com que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Processo não é espetáculo, e o espetáculo só atrapalha o processo”, disse ao Estado em seu gabinete na sede da OAB nacional, em Brasília.
Lamachia vê normalidade na tramitação dos processos da Lava Jato no STF. – O ministro Teori Zavascki não teria que apressar esses casos? “Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir”, respondeu. A seu entendimento, o foro por prerrogativa de função” não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido”, discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.
“Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue”, disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, dez de formado, e doutorado em andamento na Alemanha, Machado tem, entre seus clientes no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Não para a Operação Lava Jato, onde outros advogados atuam, mas no caso que talvez seja o primeiro envolvendo o senador alagoano a ir a julgamento no STF: a denúncia, que tramita desde 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Relatado pelo ministro Edson Fachin, o caso está liberado para julgamento no tribunal pleno desde o dia 4 deste mês. Cabe a presidente, ministra Cárrmen Lúcia, agendar a data.
Machado não fala especificamente sobre este processo, que tramita em sigilo de justiça, mas faz críticas ao Ministério Público Federal, denunciante de Calheiros neste e em outros casos. “O MPF deveria ter mais cautela, e evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo”, disse, em seu escritório no Lago Sul. “Uma mera citação em delação premiada não é motivo para instaurar inquérito contra ninguém”, complementou. Machado era um dos advogados do senador ex-petista Delcídio do Amaral quando ele foi preso pela operação Lava Jato. Deixou de ser quando Amaral fez a delação premiada sem sequer perguntar a sua opinião.
“Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. “Se comparar com a Ação Penal 470 – o chamado mensalão –, que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido”. A entidade – que representa 14 mil juízes – é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial”, arguiu, entre outros motivos. “A morosidade do STF, no geral, se deve muito mais aos ritos processuais obrigatórios, e não à celeridade dos gabinetes.”
Santos Costa está finalizando o mandato, e espera eleger o sucessor na disputa que se avizinha. Entusiasmado com a Lava Jato – “um processo fundamental para o Brasil” – está entre os críticos dos deslizes eventuais. “Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias, que deveria simplesmente narrar, com a descrição das provas”, afirmou em seu gabinete na sede da entidade. Por que não é desejável? “Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz.”
