Para OAB, prerrogativa colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vê normalidade na tramitação dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O ministro da Corte Teori Zavascki não teria de apressar esses casos? “Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir”, respondeu. Em seu entendimento, o foro por prerrogativa de função “não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido”, discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.
“Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue”, disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, Machado tem, entre seus clientes no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não fala especificamente sobre a denúncia contra o peemedebista que tramita desde 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, mas faz críticas ao Ministério Público Federal, denunciante de Renan. “O MPF deveria evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo”, disse, em seu escritório no Lago Sul.
“Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori (Zavascki) está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. “Se comparar com a Ação Penal 470 (mensalão), que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido”. A entidade é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial”, arguiu, entre outros motivos. “A morosidade do STF, no geral, se deve muito mais aos ritos processuais obrigatórios e não à celeridade dos gabinetes.”
O ministro Teori, relator da Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos – 249 deles penais. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote.
Entusiasmado com a Operação Lava Jato, Santos Costa está entre os críticos dos deslizes eventuais. “Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias”, afirmou.
Por que não é desejável? “Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz.”
