A Educação no Brasil consolidou uma conquista: o setor é consensualmente aceito pela sociedade como prioritário nas políticas públicas. É um avanço, e não só conceitualmente; desde os anos 90, incrementaram-se os indicadores em todos os níveis de ensino do país, graças a ações práticas que atacaram crônicas demandas. Mas esse ainda é um movimento sujeito a contramarchas. Permanecem gargalos a serem desbloqueados.
Com Fernando Henrique, avançou-se na meta de universalizar o acesso ao ensino fundamental. Um primeiro passo que se consolidou nos indicadores da recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De 2012 para 2013, aumentou, de 78,1% para 81,2%, o percentual de crianças de 4 e 5 anos em salas de aula. A meta é chegar a 2016 com 100% matriculados. Também houve crescimento no índice de presença em salas de aula na faixa dos 6 aos 14 anos: 98,2% frequentavam a escola ano passado.
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Com Lula, a opção inicial de dar prioridade ao ensino superior, um equívoco, foi revertida, com o Plano de Desenvolvimento da Educação, para o ensino básico. O Fundef (Fernando Henrique) e o Fundeb (Lula) legaram ao poder público instrumentos para equacionar o repasse de verbas destinadas a esse módulo, com melhor repartição de recursos da Federação entre estados e municípios. Também há conquistas no combate ao analfabetismo: o Pnad detectou um recuo, de 8,7% para 8,3%, no número de brasileiros que não sabem ler, embora o problema continue grave entre adultos e nas regiões mais pobres.
Um dos mais graves gargalos evidenciou-se com a divulgação do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Seus indicadores mostram uma tendência preocupante: enquanto a evolução do Ideb em comparação com as metas de notas tem números positivos no primeiro ciclo do fundamental (em 2013, o patamar da meta, de 4,9, foi ultrapassado, chegando a 5,2), nos anos finais e no ensino médio registraram-se retrocessos: no primeiro caso, para uma meta de 4,4, a nota ficou em 4,2; no segundo, a meta era de 3,9, e o Ideb estacionou em 3,7. Isso significa que o esforço dispendido para se obter saltos positivos na qualidade do ensino da primeira etapa do fundamental (1º ao 5º anos) não se reflete no ciclo seguinte. E não alcança o ensino médio, o que compromete a qualidade do aluno que chega à Universidade.
´Nesse apagão, é sintomático o perfil de gasto anual por aluno em comparação com nações do OCDE, o grupo de países mais desenvolvidos do planeta. No ensino fundamental, o Brasil dispende per capita US$ 2.673 (contra US$ 8.296 da OCDE); no ensino médio, a relação é ainda mais desigual: US$ 2.662 do Brasil contra US$ 9.280 da OCDE; já no ensino superior, a diferença cai significativamente: US$ 10.902 contra US$ 13.958.
Dados como estes evidenciam que ainda há distorções graves no ensino do país, principalmente o básico. O diagnóstico mais fácil — a necessidade de mais verbas para o setor, atualmente na faixa de 5,7% do PIB — não explica tudo. Dinheiro não é solução mágica. O módulo mais crítico da Educação, o básico (os ensinos fundamental e médio), tem sido beneficiado por aumentos gradativos de repasses, através do Fundeb. E mesmo assim esses ciclos foram reprovados no Ideb. A constatação é óbvia: como em outras áreas de políticas públicas, os problemas decorrem menos por falta de recursos, e bem mais por deficiências de gestão.
São números e questões prioritários para a agenda do próximo presidente. Note-se que, em razão da redução da taxa de crescimento populacional, o mercado de trabalho do país também tende a se retrair. A um número cada vez menor de jovens trabalhando deve-se, em contrapartida, aprimorar-se a qualificação, via aperfeiçoamento da qualidade do ensino.
É um desafio para já, do qual depende o aumento da baixa produtividade da economia brasileira, ponto vital.
OS PONTOS-CHAVE
1
De 2012 para 2013, aumentou de 78,1% para 81,2% o percentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas
2
O analfabetismo recuou no país, mas o problema
é grave entre adultos e em regiões pobres
3
Há uma estagnação perigosa no ensino médio, que, pelo Ideb, ficou em 2013 com nota abaixo da meta
4
Problemas de gestão: o ensino básico tem verbas generosas do Fundeb, mas o módulo foi mal no Ideb
5
Os avanços no primeiro ciclo do fundamental não se refletem no módulo seguinte e no ensino médio
Este é o terceiro editorial de uma série sobre problemas que terão de ser enfrentados pelo próximo presidente da República
