Marina Dutra e Dyelle Menezes - Contas Abertas
Os investimentos das 20 empresas que compõem o Grupo Petrobras apresentaram leve queda no 1º bimestre de 2014. As aplicações passaram de R$ 13,30 bilhões nos dois primeiros meses do ano passado, para R$ 13,28 bilhões este ano, redução de R$ 28 milhões, em valores já atualizados pela inflação (constantes).
O valor investido pela estatal representa 15,7% dos R$ 84,5 bilhões autorizados pelo orçamento para aplicações no Grupo. Embora o percentual de execução seja o maior desde, pelo menos, o ano 2000, a dotação liberada é a menor dos últimos seis anos.
No ano passado, por exemplo, o orçamento do 1º bimestre previa que R$ 94,6 bilhões seriam investidos no grupo, valor que foi superado no último bimestre do ano, quando R$ 99,2 bilhões foram investidos.
Confira aqui a série história
Como de costume, os maiores valores em investimentos serão destinados à ação responsável pela exploração de petróleo e gás natural em bacias sedimentares marítimas. A iniciativa, com dotação de R$ 10,2 bilhões, já recebeu R$ 1,6 bilhão em aplicações.
No Brasil, as bacias sedimentares marginais, localizadas no litoral e na plataforma continental, são as que possuem condições mais favoráveis à ocorrência do petróleo e do gás natural. A iniciativa “desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural – pré-sal”, tem dotação de R$ 7,6 bilhões para investimentos. O valor autorizado é o segundo maior entre as ações do Grupo.
Os recursos devem ser aplicados em novos sistemas de produção de petróleo e gás natural do “cluster” do pré-sal já em operação e em outros campos ainda em fase de avaliação. A ação tem por objetivo desenvolver os sistemas de produção de petróleo e gás natural de forma a aumentar a oferta ao mercado, garantindo a manutenção da autossuficiência. De acordo com o governo, o petróleo do pré-sal será a principal fonte de dinheiro para a educação brasileira nos próximos anos.
A obra de implantação de refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com capacidade nominal de 150 mil bpd, é a terceira que mais deve receber recursos em 2014. Foram autorizados R$ 6,6 bilhões para aplicações na obra. A implantação do Comperj faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O empreendimento caracteriza-se como um complexo industrial, onde serão produzidos, em uma mesma área industrial, derivados de petróleo e produtos petroquímicos de primeira e segunda geração. Veja a lista completa de ações
Endividamento
Para o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a redução nos investimentos da Petrobras é resultado do fenômeno que vem ocorrendo a partir da postura inadequada de usar a empresa para conter a inflação.
“A tendência é que esses números piorem cada vez mais. Quando a empresa chega em um nível de endividamento como o que a Petrobras chegou, e sangrando em razão do preço do combustível, é natural que os números só piorem o cenário, sintomas de uma gestão incompetente e temerária”. Em 2013, a dívida da companhia saltou de R$ 147,8 bilhões para R$ 221,6 bilhões, aumento de 50%.
A relação entre dívida e geração de caixa chegou a 3,52, e o grau de alavancagem (dívida sobre patrimônio líquido), a 39%. No ano passado, a Petrobras foi classificada como a empresa mais endividada do mundo em um relatório do Bank of America Merrill Lynch. A empresa vem aumentando o tamanho de suas emissões de bônus em dólares ano após ano, pelo menos desde 2009, elevando os custos de financiamento.
CPI
Ainda esta semana pode ser criada no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, e outras operações da empresa realizadas de 2005 a 2014. Entre os quatro “fatos determinados” constantes do requerimento de CPI para investigar a Petrobras, o primeiro e mais importante é a operação relativa à compra e venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Segundo a justificativa do requerimento, ao todo, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria obsoleta, que custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia – quase 28 vezes menos. Os autores do requerimento ainda citam avaliações de especialistas no mercado de petróleo, utilizando como base de comparação outras refinarias de baixa complexidade.
Para esses analistas, o valor real da empresa poderia chegar no máximo à soma de um décimo do que foi pago – ou seja US$ 118 milhões. Ainda na justificativa para o requerimento de CPI, os autores lembram que no início de 2005, a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, à quantia de US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006, a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões.
A Astra Oil Co. descreveu o negócio em seu balanço como “um sucesso financeiro acima de qualquer expectativa razoável”. Em seguida, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras, alegando cláusula que previa a compra do restante das ações por um dos sócios em face de divergência em torno da administração da empresa. Nessa ação, a Petrobras foi condenada a comprar a outra metade da empresa. Pagou à Astra mais US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.
A justificativa também menciona a suspeita de pagamento de propinas no valor de US$ 30 milhões a executivos da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo. Outro fato determinado é a denúncia feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) de que a empresa estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas. Segundo o presidente do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, a entidade está levantando uma série de dados relativos à plataforma P-62 para serem encaminhados aos órgãos fiscalizadores na próxima semana.
A unidade teria sido lançada com equipamentos inoperantes, como o sistema principal de geração de energia. Um sistema de geração secundária teria facilitado um incêndio ocorrido no início de janeiro último. O 4º e último fato determinado é o que os autores chamam de “fortes indícios de superfaturamento na construção de refinarias”.
Há uma menção explícita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa foi a conclusão a que chegou uma auditoria iniciada em 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplenagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre as quais sobrepreço superior a R$ 69 milhões.
Essa refinaria está enfrentando problemas com a estatal petrolífera venezuelana PDVSA, parceira no projeto, mas que ainda não investiu dinheiro nas obras. A Petrobras tem tentado um acordo com a PDVSA sobre a sua possível saída do projeto, mas as negociações não avançam.
*Com informações do Senado Federal - See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8088#sthash.eJKVflJr.dpuf
