Autoridades atendem apelo da Comissão Nacional da Verdade e abrirão sindicância para apurar mortes e torturas em dependências militares entre 1964 e 1985; arquivos dos centros de inteligência, contudo, não serão abertos

Leonencio Nossa - O Estado de S. Paulo

O ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou nesta terça-feira, 1º de abril, à Comissão Nacional da Verdade que as Forças Armadas aceitaram abrir sindicância para apurar mortes e torturas em dependências militares no tempo da ditadura (1964-1985). Não foi desta vez, porém, que Amorim respondeu ao apelo do grupo para abrir os arquivos dos centros de inteligência relativos às violações de direitos humanos no período do regime miliar.

Desde que foi criada em maio de 2012, a comissão tenta ter acesso aos documentos oficiais sobre os mortos pela ditadura, especialmente os fuzilados nas prisões do regime. No último dia 18 de fevereiro, a comissão decidiu mudar a estratégia e repartir com as Forças Armadas a responsabilidade por uma investigação fragilizada pela falta de documentos. O grupo, então, enviou pedido ao ministro Celso Amorim para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica abrissem por conta própria sindicâncias para apurar o que ocorreu em suas unidades.

As sindicâncias e investigações internas abertas nos anos 1980 e 1990 pelas Forças Armadas para investigar crimes da ditadura resultaram em relatórios incompletos, que não apontavam autoria das mortes e torturas nem as condições em que guerrilheiros foram executados. Em 1993, a Marinha chegou a apresentar um relatório com dados sobre mortos na guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, no Sul do Pará.

As sindicâncias abertas agora pelas Forças Armadas se limitam aos crimes ocorridos em sete dependências militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. Ficam de fora dessas investigações unidades já desativadas da região do Araguaia, no Pará, que serviram de prisão ou local de execução de 41 guerrilheiros comunistas. A guerrilha no Araguaia foi o movimento armado mais estruturado do período da ditadura. A investigação sobre as execuções dos seus integrantes pelo Exército não é uma prioridade da Comissão Nacional da Verdade.