| Matilde Campodonico - 3.mai.2014/Associated Press | |
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| Jovem exibe camisa que associa a regulamentação da maconha ao ex-presidente uruguaio José Mujica |
SYLVIA COLOMBO - Folha de São Paulo
Quase quatro anos depois de aprovada pelo Congresso, a chamada Lei da Maconha finalmente entrará em vigor em sua totalidade no Uruguai a partir desta terça-feira (2).
Medida que projetou o ex-presidente José "Pepe" Mujica ao estrelato, ao sugerir que legalizar drogas poderia ser mais eficiente do que reprimir o tráfico, a legislação havia sido implementada em parte.
Já operam há três anos os "clubes de cultivo", em que grupos pequenos de usuários são autorizados a produzir a droga para consumo dos sócios. Desde a aprovação da lei, foram criados 38 clubes, com cerca de 6.000 associados. Além disso, o porte da maconha em pequena quantidade já havia sido liberado.
Faltava o último e principal passo, a autorização da comercialização da droga, produzida por companhias contratadas pelo Estado, por meio de farmácias. Isso começará a ser uma realidade nesta terça (2), quando os interessados poderão fazer sua inscrição como usuários, em uma das 65 agências do Correio autorizadas.
As exigências são de que a pessoa tenha mais de 18 anos, seja uruguaia ou comprove ter um visto de residência permanente no país. Não é permitida a compra por estrangeiros de passagem.
A cada usuário registrado será permitida a venda de 40 gramas por mês (a US$ 1,30 a grama), sendo que não está permitido comprar mais de 10 gramas por semana. Tampouco se pode adquirir a droga por telefone e não haverá entrega em casa.
É exigida a presença da pessoa, com a documentação requerida. As vendas terão início em julho, quando será feita a primeira colheita nas fazendas associadas ao Estado. Nesta primeira fase, o governo diz que espera disponibilizar 400 quilos de maconha.
| Matilde Campodonico/Associated Press | ||
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| Clube de cultivo de maconha em Montevidéu |
A ironia é que a legislação foi aprovada na gestão Mujica, mas seu sucessor, Tabaré Vázquez, apesar de pertencer à mesma coalizão de centro-esquerda do ex-líder tupamaro, se opõe a ela.
Sendo médico oncologista, Vázquez crê que a legalização da maconha pode aumentar o consumo da droga e ser prejudicial à saúde.
Quando o projeto de lei estava sendo debatido no Congresso, interveio pedindo sua proibição. Na campanha eleitoral de 2014, porém, afirmou que, uma vez que o Congresso já o tinha aprovado, ele garantiria a implementação da norma, mesmo contrariando seus princípios.
É por isso que, ao mesmo tempo em que a maconha chegará oficialmente às farmácias, o Estado fará propaganda para tentar dissuadir os uruguaios de comprá-la.
"Assim que se abrir o registro, começaremos uma campanha de comunicação sobre os riscos de consumo", diz Juan Andrés Roballo, presidente da Junta Nacional das Drogas, órgão vinculado à Presidência.
A campanha informativa incluirá mensagens sobre os danos que a droga pode causar. "O consumo excessivo traz riscos à saúde" ou "o uso continuado da substância afeta o sistema nervoso e produz dependência" são algumas das frases que vão acompanhar os pacotes do produto.
A chegada da maconha às farmácias uruguaias demorou porque vários estabelecimentos manifestaram receio de serem assaltados por narcotraficantes que, por ora, monopolizam a comercialização do produto de forma ilegal.
Uma das medidas para aplacar esse temor foi a instalação de um "botão anti-pânico", por meio do qual será possível avisar a delegacia mais próxima em caso de tentativa de roubo.
Além disso, cada farmácia não poderá ter em estoque de mais de dois quilos de maconha, e esta terá de ser guardada em cofres.
Das 1.200 farmácias do país, apenas 30 se apresentaram neste primeiro momento para comercializar a droga.
Para Alejandro Antalich, vice-presidente da câmara das farmácias do Uruguai, assim que o sistema começar a funcionar, outras devem se somar. "A principal preocupação é com a segurança. Se o início da implementação for um sucesso, outras farmácias logo irão se somar."
