segunda-feira, 29 de maio de 2017

Preocupação com tempo de prisões temporárias é do STF, diz Jardim

Alan Marques - 2.jun.2016/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 02.06.2016. O ministro da Transparência, Torquato Jardim, dá entrevista sobre o aumento dos servidores e pauta de votações na Câmara, no Palácio do Planalto. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O ministro Torquato Jardim, que passa a comandar a pasta da Justiça


Daniela Lima - Folha de São Paulo

Alçado ao Ministério da Justiça no auge da tensão entre o presidente Michel Temer e os operadores da Lava Jato em Brasília, Torquato Jardim não esconde a que veio. Horas após sua indicação, em entrevista à Folha, disse que "vai avaliar" mudanças no comando da Polícia Federal.

O novo ministro também defendeu que outras associações do Ministério Público Federal, além da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), façam listas para disputar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), hoje nas mãos de Rodrigo Janot.

Torquato falou à reportagem neste domingo (28), por telefone, de dentro da van com a comitiva presidencial após viagem para vistoriar áreas de enchentes em Alagoas. Prometeu ouvir Michel Temer em tudo.

Ele é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que julga daqui oito dias ação que pode levar à cassação do presidente. Em resposta enviada por sua assessoria, disse que o julgamento "será técnico".

*
O sr. assume o Ministério da Justiça no momento de maior tensão na relação entre Michel Temer e a PGR. Como pretende atuar?
Torquato Jardim - Primeiro eu vou ouvir o presidente, saber a avaliação que ele faz desse quadro e descobrir qual será o papel do ministro da Justiça. De minha parte, sempre tive uma relação muito boa com a Procuradoria-Geral da República, um diálogo muito franco, já no Ministério da Transparência. Tenho amigos, ex-alunos e ex-professores lá. O diálogo é sempre o melhor caminho.

O sr. pretende mexer no comando da Polícia Federal?
Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.

Que avaliação o sr. faz hoje do trabalho da PF?
Eu não tenho nenhuma avaliação.

Como o sr. recebe as críticas de entidades, como a associação de delegados da PF, à sua nomeação?
Não li nada, não sei.

Divulgaram nota dizendo receber as notícias de troca no ministério com preocupação.
Estou em Maceió, vim com o presidente vistoriar a área de enchentes. Não li nada. Preciso conhecer as notas para poder falar.

O sr. foi nomeado para melhorar a interlocução do governo com os tribunais superiores?
Historicamente o Ministério da Justiça sempre foi o canal de comunicação do Executivo com o Judiciário. De modo que esse papel dentre todos os que tenho que desempenhar é o que menos me preocupa. Tenho 40 anos de experiência, advoguei em todos os tribunais. Fui assessor do STF, ministro do TSE. Eu conheço a lógica da magistratura.

Mesmo em meio à essa grave crise política?
O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica.
Em segundo lugar, a parceria do Executivo com o Congresso está intocada. Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da Previdência, o financiamento das dívidas dos municípios.
Isso passando, a agenda econômica avança. A questão é econômica e essa é uma área que está muito bem conduzida.

Há um temor de que o sr. esteja sendo nomeado para interferir na Lava Jato?
Em absoluto. Não tem nada a ver com isso.

O sr. já fez diversas críticas à operação. Sobre as prisões provisórias, por exemplo.
Lancei dúvidas clássicas de um advogado. As prisões são legais, isso é certo. O que me preocupa é a fundamentação correta e precisa do tempo de prisão temporária, quanto ela deve se alongar. E essa preocupação não é só minha. É do Supremo [Tribunal Federal]. Mais de um ministro já falou sobre isso.

Como o sr. espera que se desenrole a disputa pela sucessão de Rodrigo Janot no comando da PGR?
Temos oito colegas que se candidataram, vão fazer debates, percorrerão o Brasil e receberão votos para compor a lista [tríplice, encaminhada ao presidente]. Diante disso, nós vamos estudar a melhor solução. Não sei também se outros ramos do Ministério Público não farão listas para o comando da PGR.
O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar? Eles farão listas? O que se tem hoje é o processo feito por uma associação.

O sr. espera que outras entidades apresentem nomes para esse processo, é isso?
É provável. Há movimentos nesse sentido.

E isso seria bom?
Sim. Muito salutar. Quanto mais pessoas mais pessoas interessadas em participar, melhor.

O sr. não teme tratar desses assuntos em meio a uma crise tão aguda entre o governo e o Judiciário?
Eu discordo das premissas da sua pergunta. Não conheço tensão entre o Executivo e o Judiciário.
É a primeira vez que temos um presidente alvo de inquérito no STF.
Então vamos esperar a decisão do Supremo.

Como jurista, a situação de Michel Temer não o preocupa?
Não, não.

O sr. vê risco de o presidente não conseguir concluir o mandato?
De jeito nenhum. A questão é econômica, não é política. Se passam as reformas no Congresso, nas próximas quatro ou cinco semanas, tudo será resolvido.

O sr. foi ministro do TSE. A corte está sob forte pressão. Temer será cassado?
O julgamento no TSE será técnico. Os ministros decidirão com base no que está nos autos. Tem a acusação e a defesa, a inicial e a contestação, como em qualquer ação. No mais, é especulação. A inicial é referente à 2014 e o que será observado são os fatos e provas que ali estão.

Como foi o convite?
Tranquilo. Eu e o presidente nos conhecemos há mais de 30 anos. Ele disse da necessidade de uma otimização administrativa no ministério. Em seguida, fez o convite para que o [Osmar] Serraglio vá para a Transparência.
Ele é mestre em direito público, professor... Tem a formação básica [pausa]... Tem a formação clássica para ocupar o ministério. E eu recebo essa responsabilidade com muita tranquilidade. Sei que a tarefa é enorme, mas nada me assusta.
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Raio-x
Nascimento
12 de dezembro de 1949
Formação
Advogado, pós-graduado na Universidade de Michigan
Cargos ocupados
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(1988-1996), presidente
do Instituto Brasileiro
de Direito Eleitoral
(2002-2008) e ministro
da Transparência (2016-2017)

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