quarta-feira, 31 de maio de 2017

"É necessário manter o rumo no BNDES", editorial de O Globo

Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma.

O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

Diante do estado de ruínas em que foi deixado o banco pelo lulopetismo, parecia que o apoio à gestão de Maria Silvia seria consensual. Não foi, muito devido a pressões de empresários que, viciados no dinheiro subsidiado do banco, ficaram impacientes enquanto a presidente trabalhava na implementação de novas políticas.

Uma das mudanças, para desgosto da Fiesp, é a redução do subsídio no crédito, trabalho de que participa o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Com a elevação dos preços em velocidade reduzida, há rara oportunidade de se rever a TJLP (juros de longo prazo), para que caia a pressão fiscal sobre o Tesouro.

Bilhões do contribuinte são canalizados, por esta via, para empresas que têm condições de obter crédito a baixo custo no exterior. O subsídio ao crédito sem critérios equilibrados é, ao lado da Previdência do funcionalismo, outro mecanismo de concentração de renda no país. 

Mais ainda: prejudica o controle fiscal e também força o BC a pesar a mão na elevação dos juros básicos, porque a Selic não afeta metade do volume do total do crédito na economia, cujas taxas são irreais devido aos subsídios do Tesouro.

O sucessor de Maria Sílvia, Paulo Rabello de Castro, que sai do IBGE, propõe que se pratique o exercício do “desapego ao subsídio”, um sinal correto de que manterá esta preocupação da administração anterior. Outra boa sinalização é o próprio perfil do economista, sem qualquer ligação com as heterodoxias dos tempos do lulopetismo.

Ele também precisará resistir a lobbies de grupos empresariais viciados em viver sob a sombra do Tesouro. Um desses é o JBS, joia da coroa da equivocada política dos “campeões nacionais”. Cabe recordar que consta da gravação feita de Temer por Joesley Batista, do JBS, uma carga contra Maria Sílvia. Paulo Rabello também será testado por este lobby.

Ele herda, ainda, possíveis rebordosas decorrentes do avanço das investigações sobre como “campeões nacionais” pagaram propinas, eleitorais ou não, na forma de pedágio para ter acesso ao BNDES. Nesta hora, terá de valer menos o corporativismo dos servidores do banco do que o que estabelece a legislação anticorrupção.


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