Os protestos da semana passada na Esplanada dos Ministérios foram contra o presidente Michel Temer, mas também vitimou o patrimônio público, apesar de os órgãos públicos contratarem vigilância ostensiva permanente. O custo é de R$ 3,4 bilhões anuais para os cofres públicos.
Dados da Contas Abertas mostram que os gastos com “vigilância ostensiva” cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2009, por exemplo, cerca de R$ 1,7 bilhão foram destinados à proteção dos órgãos públicos federais. Esse montante dobrou a partir 2014 e atingiu R$ 3,4 bilhões no ano passado. Em 2017, R$ 809,1 milhões já foram desembolsados com esse tipo de despesa.
A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis. O levantamento abrange toda a administração direta, isto é, ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios.
Só o Ministério da Educação foi responsável por 29% do dispêndio total em 2016, isto é, R$ 980,4 milhões. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é paga pela Pasta. No ano passado, 650 unidades gestoras do Ministério tiveram despesas dessa ordem.
Já o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário ficou em segundo lugar com desembolsos de R$ 351,6 milhões. Na conta da Pasta estão superintendências regionais localizadas em estados e gerências em diversas cidades brasileiras.
Para os órgãos federais do Distrito Federal foram desembolsados R$ 532,8 milhões no ano passado. As unidades localizadas em Brasília do Ministério da Agricultura, por exemplo, que contabilizou prejuízos de R$ 1,1 milhão com ação de vândalos na semana passada, desembolsaram R$ 18,1 milhões com vigilância privada.
Com prejuízo de pelo menos R$ 331 mil após a violência de protestantes contra o governo de Michel Temer, o Ministério do Planejamento desembolsou cerca de R$ 12,5 milhões com vigilância ostensiva no ano passado.
Empresas favorecidas
Entre 2008 e 2017, a “Confederal - Rio Vigilância Ltda” foi a maior favorecida por contratos com o governo federal. A empresa recebeu R$ 429,8 milhões no período, principalmente por serviços prestados ao Ministério da Saúde. Logo atrás, com R$ 357,1 milhões em serviços, está a “Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda”. Já a Esparta Segurança Ltda embolsou R$ 337,5 milhões nos exercícios pesquisados pela Contas Abertas.
Polícia vs Vigilância
O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza lembra que os vigilantes ostensivos não possuem poder de polícia. “Vale destacar que existem diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. A proteção do patrimônio ou à vida realizada por profissionais de vigilância privada é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal”, afirma.
Souza afirma que em casos como o das manifestações da última quarta-feira (24), que acabaram em atos de vandalismo, com pessoas dotadas de artefatos perigosos, a proteção está além da capacidade dos vigilantes. “O controle de manifestação cabe à polícia. Não é mais a questão do patrimônio público, mas segurança pública”, destaca.
“O fato dos órgãos possuírem vigilância ostensiva, não impõe atuarem em circunstâncias excepcionais. Sem poder de polícia, os vigilantes não possuem sequer as condições adequadas e equipamentos para essa proteção”, afirma.
Protestos
Os atos do dia 24 tiveram sete pessoas detidas, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma. Foram o registro de 49 pessoas feridas, entre manifestantes e policiais militares. Em decreto polêmico, já revogado, Temer chegou a acionar as forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal. Os prejuízos dos atos de vandalismo somaram mais de R$ 1,5 milhão.
Também são investigados excessos da Polícia Militar, que usaram armas de fogo contra os manifestantes. A regra geral é o uso de armamento não letal e uso progressivo da força. O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou o uso "excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil". Para as entidades, o uso de armas de fogo deve estar excluído de qualquer estratégia de controle de atos de rua.
