Presidente do TSE ironizou propostas de mudança da Constituição e disse que Corte eleitoral não deve resolver crise política nem é 'foguete de ninguém'
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes durante o julgamento da Chapa Dilma/Temer no TSE em Brasília - 04/04/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira, propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o país “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes disse que a Corte não é “joguete de ninguém” e que não é função do TSE “resolver crise política”.
“Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro. Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu.
As declarações foram dadas durante a participação do ministro em um evento, em São Paulo, que discute a questão da judicialização da saúde. As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real.
Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao país a estabilidade de passar por por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”. Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o país, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930.
Ministro da Justiça
O presidente do TSE foi questionado se a nomeação de um ex-ministro da Corte, Torquato Jardim, para o comando da pasta da Justiça pode ajudar na interlocução do presidente Michel Temer com o tribunal. Segundo Mendes, “a questão não é essa”. “Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, avaliou o magistrado.
Ele preferiu não comentar as declarações de Torquato, que criticou o uso de uma gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista para basear um inquérito contra Temer. “Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada”, disse
