quarta-feira, 31 de maio de 2017

Fachin nega pedido da defesa e mantém depoimento de Temer

Breno Pires e Isadora Peron - O Estado de S.Paulo


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 31, suspender o depoimento do presidente Michel Temer, mas reconheceu ao peemedebista "o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas".

Edson Fachin

Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr/SCO/STF


"Poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial neste sentido - recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal", disse Fachin.
Por outro lado, o ministro disse que a eventual opção da Temer de não responder a determinadas perguntas não poderá "implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las".
A defesa havia pedido na manhã desta quarta-feira a suspensão do depoimento até a conclusão da perícia no áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F que gravou o diálogo no Palácio do Jaburu em março. Como alternativa, tinha pedido que o ministro orientasse a PF a não formular perguntas.
"É de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!", afirmaram os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.
Fachin, por outro lado, entende que o inquérito contra Temer e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do peemedebista, deve transcorrer em um prazo mais rápido do que o normal por haver uma investigada presa, Roberta Funaro, irmã do corretor Lúcio Funaro - apontado como operador de Eduardo Cunha. Na terça-feira, 30, Fachin desmembrou essa investigação da que existe sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que passará a ser feita em separado. O ministro também negou, na terça, redistribuir o inquérito, com o sorteio de relator.
Histórico. Esse foi o segundo pedido de suspensão de diligência na investigação feito pela defesa do presidente. O primeiro foi feito pouco após ser tornado público o inquérito contra Temer: pedia que qualquer atividade necessária para a investigação só deveria ser feita após a perícia. O STF chegou a afirmar, por meio de nota oficial, que o pedido anterior seria julgado no plenário da Corte. Mas a defesa voltou atrás.
"Em 22 de maio, a defesa apressou-se em esclarecer que entendia ser tal medida (julgamento sobre pedido de suspensão da investigação) desnecessária, afinal, lograra êxito na sua intenção de ver priorizada a prova técnica", dizem os advogados Mariz de Oliveira e Mendonça de Alvarenga. 
Os advogados afirmaram que não querem atrasar a investigação e que "o presidente da República é o maior interessado na rápida e cabal elucidação dos fatos". Eles afirmam, no entanto, que "a desejável celeridade para finalização das investigações não pode atropelar direitos individuais e garantias constitucionais". 
A defesa de Temer também estuda voltar a requerer o desmembramento da investigação de Temer, desta vez especificamente em relação a Rocha Loures, mas tal demanda não foi incluída no atual pedido encaminhado ao Supremo.

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