Eduardo Bresciani - O Globo
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou em entrevista ao GLOBO no início do mês que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tempo excessivo de prisões provisórias, como a de José Dirceu, abririam brecha para que fosse questionada a validade das delações premiadas. Torquato fez a afirmação quando ainda respondia pelo Ministério da Transparência.
— Não sei, do ponto de vista legal, como ficam essas provas e recalls de delações que ocorreram em razão do que agora o Supremo Tribunal Federal define como excesso de tempo de prisão provisória. O passo seguinte é ver se essas provas são válidas. No momento em que você teve a corte constitucional dizendo que os prazos são excessivos , você, como advogado, imediatamente faz o argumento seguinte para voltar à corte constitucional: então foi coação e, sob coação, a prova é nula. Essa é uma outra questão que terá de ser discutida — afirmou, na ocasião.
Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi preso em junho de 2015, enquanto que José Dirceu só foi detido na Operação dois meses depois. Entre os colaboradores que aderiram ao instrumento depois de um longo tempo na prisão estão também o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois primeiros grandes delatores da operação.
Na mesma entrevista, Torquato fez ressalvas ao fim do foro privilegiado. Ele afirma que o foro é um "entulho autoritário" da ditadura militar que foi mantido pela Constituição, reconhece que as cortes superiores não estão suficiente aparelhados para atender à demanda, mas questiona se na primeira instância há condições de lidar com estes processos com celeridade diante do acúmulo de processos.
— O foro é uma norma interessante até, mas é que nunca se imaginou que se fosse ter tantos parlamentares investigados ao mesmo tempo e, para tanto, o Supremo Tribunal Federal obviamente não está aparelhado, como o STJ não está aparelhado no caso dos governadores. Agora, o que está funcionando bem na Justiça Federal são varas específicas, como Curitiba, Rio e Brasília. Mas em outros locais tem juízes com 8, 10, 12 mil processos — pondera.
Torquato estima que os processos tramitando desde a primeira instância podem durar de oito a dez anos, estando, portanto, sujeito a riscos de prescrição.
