Brasília - DF, 02/06/2016. Presidente Interino Michel Temer durante cerimônia de
posse do senhor Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência,
Fiscalização e Controle. Foto: Beto Barata/PR (reprodução/VEJA)
posse do senhor Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência,
Fiscalização e Controle. Foto: Beto Barata/PR (reprodução/VEJA)
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, questionou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em entrevista publicada nesta segunda-feira no jornal O Estado de S. Paulo, Torquato levanta dúvidas sobre a legalidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, como prova para investigar o presidente.
“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação”, diz ele.
A entrevista foi concedida na sexta-feira, antes da nomeação dele para o Ministério da Justiça. Torquato estava à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – pasta agora comandada por Osmar Serraglio.
Na entrevista, Torquato afirma acreditar que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência. “Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo.”
Sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que é provável que aconteça um pedido de vista. “É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso.”
Ele também defendeu que se faça o reexame da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito. “A prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos.”
