Felipe Amorim
Do UOL
- Valter Campanato/ABr
Moreira Franco foi nomeado por Temer ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter no cargo o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ao negar pedido de liminar dos partidos Rede e PSOL para que a nomeação fosse suspensa.
Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a nomeação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.
"A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro "ratione muneris", nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de
foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular", diz o ministro do STF em seu despacho.
Celso de Mello é o relator no STF de dois mandados de segurança, impetrados pelas legendas. Elas pediamm a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o recém-criado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, alegando que a atitude de Temer teve como único objetivo garantir foro privilegiado ao colega de partido.
Mello havia dado um prazo de 24 horas ao presidente Michel Temer para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de Moreira Franco. Temer atendeu ao pedido do ministro na sexta-feira (10). Ele enviou ao STF uma longa justificativa elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Casa Civil.
A decisão de Celso de Mello se sobrepõe e põe fim a uma guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco. Ao todo, três cassavam a nomeação e outras três liberavam. A primeira delas foi dada pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu na quarta-feira (8) em decisão liminar (provisória).
Na decisão, Eduardo Rocha Penteado comparou o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.
A explicação do presidente entregue ao STF sustenta cinco razões para que Celso de Mello não acate os mandados de segurança: o direito da Presidência de criar e extinguir ministérios; a inexistência de desvio de finalidade na nomeação; a diferença do caso de Lula; as qualidades de Moreira Franco para o cargo; e a manutenção da ordem pública administrativa com a nova pasta.
Ao longo do texto, a AGU defende que Moreira Franco já fazia parte do governo e que em seu novo cargo ele não só seguirá com as antigas funções, como assumirá novas tarefas. A explicação justifica que a criação de um novo ministério fez parte da reorganização do governo.
O relatório, inclusive, cometeu uma gafe com o sobrenome do aliado peemedebista por duas vezes, confundindo Franco com Alves. Moreira Alves foi ministro da Suprema Corte.
'Angorá'
Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.
Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo.
Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.
