A chacina no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) deixou os acólitos do estatismo em polvorosa. "Está vendo? Privatização não funciona! Presídios privados são um desastre!", dizem, sem apresentar nenhum fundamento para a crítica ou solução para o problema.
Em tempos de desinformação, é importante esclarecer os fatos. O primeiro deles: o Compaj não é privado. Nenhum presídio brasileiro é privado -nem "privatizado" como alguns veículos de imprensa têm escrito. O que ocorre é, no máximo, presídio público com gestão privada. No caso desse complexo de Manaus, o modelo é de cogestão, ou seja, o poder público divide a administração com a iniciativa privada.
O único Estado que adota o modelo de PPP (Parceria Público-Privada) é Minas Gerais. O primeiro Complexo Penitenciário do Brasil a ser inteiramente construído e administrado pela iniciativa privada é o de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nos seus três anos de funcionamento, não foi registrada nenhuma rebelião ou assassinato. Motivo: a remuneração da empresa é baseada em indicadores como o número de fugas e de rebel
É óbvio que PPPs não são panaceia. Não existe solução mágica. Aliás, quem acredita em paraíso na Terra não costuma gostar muito da iniciativa privada. O fato é que o planejamento e a execução da parceria são cruciais para o bom funcionamento do projeto. A empresa tem de ser avaliada por indicadores claros e objetivos, e o Estado tem o dever de fiscalizar para garantir que as sanções previstas no contrato sejam aplicadas caso o parceiro não atinja as metas.
Desenhando um panorama geral, vemos que o problema é ainda maior do que parece. Segundo o último levantamento apresentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em 2014, a nossa população carcerária é de 563.526, descontando as prisões domiciliares. O déficit de vagas, também sem contar as prisões domiciliares, é de 206.307.
Para suprir esse déficit seria necessária a construção de 413 estabelecimentos penitenciários com capacidade para 500 vagas, número recomendado como limite pela ONU (Organização das Nações Unidas). Alguém realmente acredita que os governos estaduais são capazes de construir esse número de penitenciárias num tempo razoável e posteriormente gerir todos esses complexos de maneira satisfatória sem o auxílio da iniciativa privada?
A iniciativa privada é não só desejável, mas necessária para resolver o verdadeiro caos que é o sistema carcerário brasileiro. Ignorar esse fato é sacrificar a segurança dos brasileiros em nome de uma pantomima ideológica.
