A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos na Comissão de Anistia nesta 3ª feira (26.mar.2019).
De acordo com Damares, será feito 1 “pente-fino” em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos últimos governos. Contratos e convênios feitos na estrutura federal serão examinados. O órgão responsável pela auditoria será a CGU (Controladoria-Geral da União).
Em nota, o ministério afirmou que a decisão de negar os pedidos seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada. De acordo com o comunicado, as novas regras do regimento interno serão comunicadas pela ministra na manhã de 4ª feira (27.mar) durante a posse de novos membros do Conselho.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Damares determinará que só seja possível recorrer uma vez às decisões dela sobre os pedidos de reparação. Assim, as possibilidades de recursos serão reduzidas.
Em sua conta do Twitter, Damares compartilhou 1 post sobre a decisão e disse que será rigorosa na apuração de quem tem ou não direito às reparações.
Segui o parecer do Conselho da Comissão da Anistia do governo anterior. Seremos rigorosos na apuração de quem tem ou não direito. Amanhã anuncio novas medidas. #CaixaPretadaAnistia #ChegadeCorrupção crusoe.com.br/diario/damares…
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A Comissão de Anistia foi criada em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, mais de 12 mil processos aguardam para ser apreciados.
Poder360
