Chiadeira contra teto não virá de educação e saúde, afirma especialista

Alan Marques/Folhapress
Raul Velloso para a entrevista da 2ª Mariana Carneiro - Folha de São Paulo O teto de gastos do governo federal, proposta que visa limitar a expansão das despesas públicas nos próximos 20 anos, será posto à prova com a "chiadeira" provocada pela disputa por verbas, prevê o especialista em contas públicas Raul Velloso, 70. Mas o economista aposta que as maiores queixas não virão das duas áreas vistas como as mais ameaçadas pela iniciativa, saúde e educação. TETO DE GASTOS PÚBLICOS Entenda a PEC 241 e suas consequências Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas "Agricultura, reforma agrária, justiça, relações exteriores estarão no alvo do ajuste", diz. "Enquanto as reformas que possam diminuir os gastos em Previdência não acontecem, o único jeito será pegar a arraia-miúda. Os que normalmente são arrochados serão muito mais arrochados." Para sobreviver aos entraves à sua implementação, o teto terá que ser acompanhado urgentemente por uma reforma da Previdência, afirma Velloso. Ele, por sua vez, sugere um caminho de menor resistência: mexer em benefícios do setor público. Em seus cálculos, o deficit da União e dos Estados com inativos atingiu 2,3% do PIB no ano passado, ou R$ 137 bilhões. Aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC (proposta de emenda constitucional) do teto de gastos tramita no Congresso. Com ela, o governo prevê reajustar as despesas públicas apenas pela inflação até 2025, com possibilidade de renovação até 2036. O objetivo é colocar em ordem as contas do governo, que neste ano terão saldo negativo recorde de R$ 170,5 bilhões. * Folha - Como avalia a proposta de teto para o crescimento dos gastos públicos? Raul Velloso - A PEC estabelece que o gasto da União não crescerá mais do que a inflação, mas na verdade ela disciplina pouco os componentes do gasto total do governo. Quando se estabelece uma meta como essa, se está dizendo que os itens individuais que crescerem acima da inflação terão que ser compensados por outros. O problema é que o grosso dos gastos está sujeito a regras constitucionais que fazem com que eles cresçam mais do que a inflação. Quais gastos? Previdência e assistência são 50% do gasto do governo federal e estão fora da regra porque têm correção própria. O valor dos benefícios é corrigido, na menor das hipóteses, pela inflação. Assim não sobra nada para o crescimento do número de pessoas atendidas. E esse número está crescendo entre 3,5% e 4% ao ano. Como a população está envelhecendo, vai crescer o número de idosos e, portanto, o número de beneficiários. Ou seja, se quiser que esses itens cresçam só pela inflação, das duas uma: ou teria que mudar a regra de correção dos benefícios, para ser menor do que a inflação, o que é muito difícil no Brasil, ou precisa fazer reformas que inibam as aposentadorias. O governo diz que, após o teto, vem a reforma da Previdência. Eu teria optado pelo caminho inverso, mas não estou sentado lá para medir o clima político. E a opção já foi feita. Por quê? Eu teria começado por algo que envolvesse alguma reforma da Previdência, que aliás é a proposta que eu apresentei ao presidente Michel Temer. Fui junto com os governadores para falar sobre a necessidade de uma reforma no setor público. Temos que enfrentar esse problema, porque dar a tarefa de administrar o crescimento total do gasto ao ministro da Fazenda, sem providências nas entranhas da despesa, é difícil.