Advogado e político, professor da Faculdade de Direito da USP, constitucionalista, de personalidade forte e opiniões polêmicas, Alexandre de Moraes vem do governo federal para sentar na cadeira com largo apoio dos demais ministros do Supremo, de boa parte da classe jurídica e rodeado de críticas já divulgadas país afora.
O que esperar do STF com Alexandre de Moraes? A minha avaliação pode ser resumida em quatro pontos. Primeiro, haverá uma influência liberal, uma propensão a votar em teses alinhadas com a dita "direita", reflexo do perfil do governo que o indicou, o que é absolutamente natural e aguardado. O presidente indica ao STF um jurista com o qual se identifica do ponto de vista político.
Moraes já mostrou esse viés na sua atuação como ministro da Justiça e secretário de Segurança de São Paulo. Seguirá pauta firme de segurança pública, coerente com sua história de vida e cargos que ocupou; deve, por exemplo, ser favorável ao porte de armas por guardas municipais, caso ainda a ser julgado.
Segundo, vejo-o como imparcial, especialmente em temas sensíveis ao governo; nada deve a ninguém, nem a quem o indicou ou aprovou sua nomeação. Funciona aqui a garantia da vitaliciedade aos magistrados, que lhe beneficiará a partir da posse como ministro do STF.
Como todo excelente profissional, Moraes preza a sua reputação, de jurista constitucional e, a partir de agora, como juiz. Portanto, olhará para os casos em busca da melhor solução por zelar pela sua imagem pública na comunidade jurídica e perante toda a sociedade.
Provavelmente, não hesitará em suspender atos do governo que julgue inconstitucionais ou mesmo dar prosseguimento às investigações sobre autoridades acusadas.
Como terceiro ponto, seguirá um vetor desenvolvimentista. Quer pelo seu perfil liberal, quer pela origem paulista, não se esquecerá, nos julgamentos, que somos um país ainda em desenvolvimento, que os negócios e as empresas geram empregos, renda, riquezas; pagam tributos; que estamos em meio a uma crise econômica sem precedentes, com um clamor por crescimento.
Privilegiará a preservação das empresas com o acordo de leniência, combaterá o rigorismo burocrático que impede os negócios, com risco de ser criticado por privilegiar a infraestrutura à preservação ambiental.
E, quarto, andará certamente pelo caminho do combate à corrupção, dando uma boa toada à Operação Lava Jato, justamente porque esse é o anseio da sociedade, da comunidade jurídica, das autoridades judiciais e do Ministério Público.
Há o desafio já pautado em se acomodar a prerrogativa de foro e a enxurrada de casos que o STF terá que julgar nos próximos anos como resultado das inúmeras colaborações premiadas.
O desafio para Alexandre de Moraes e para o STF será conciliar todos esses pontos, no momento de maior visibilidade e protagonismo da Corte máxima do país.
LUCIANO DE SOUZA GODOY, ex-juiz federal, é advogado e professor da FGV Direito SP. É doutor em direito pela USP
