No primeiro debate entre candidatos à PGR (Procuradoria-Geral da República), realizado nesta segunda (20) em Belém (PA), destacaram-se perguntas sobre a relação do futuro procurador-geral com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sobre temas de potencial conflito com o governo, como mineração em terras indígenas e meio ambiente, e da pauta de costumes, como ensino religioso.
As perguntas foram formuladas por procuradores da República e servidores do Ministério Público. Apesar de os candidatos ressaltarem que deverá prevalecer o diálogo com os Poderes, todos afirmaram que a atuação do Executivo encontra limites na Constituição.
“Tudo tem um limite. Eu fico preocupado quando alguém fala em flexibilização [de normas ambientais], é quase um cheirinho de agressão. Vamos ter que tomar um cuidado grande, vai ter que se ter muita habilidade política. Nossa função é impedir que os demais Poderes extravasem e não cumpram a Constituição e as leis”, disse o subprocurador-geral Paulo Eduardo Bueno.
Além dele, participaram do debate outros oito candidatos: os subprocuradores-gerais José Bonifácio de Andrada, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e Nivio de Freitas e os procuradores regionais Blal Dalloul, José Robalinho, Lauro Cardoso e Vladimir Aras.
Dos dez inscritos para concorrer à lista tríplice, que será encaminhada a Bolsonaro pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), somente Antônio Carlos Fonseca Silva não participou do debate. A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, não disputará a eleição interna.
“Desenvolvimento tem que ser sustentável. Não adianta a gente ter exploração mineral com a consequência das barragens que podem causar prejuízos enormes. A Constituição, os tratados internacionais e as nossas leis trazem diretrizes de conservação do meio ambiente e de como podemos fazer os atos do Executivo para o desenvolvimento do país”, disse Luiza Frischeisen.
Segundo Vladimir Aras, “é possível harmonizar as políticas de desenvolvimento e expansão da infraestrutura com respeito a regras ambientais”.
“É importante que possamos ter um país em que se respeitem os recursos hídricos, que estejamos atentos às mudanças climáticas, tudo numa perspectiva de trazer novos investimentos”, afirmou, acrescentando que o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal deve ser nas esferas cível e criminal.
Bonifácio de Andrada também falou em conciliação de interesses. “Precisamos de indústria, de hidrelétrica, mas precisamos, simultaneamente, proteger o homem. Precisamos proteger as comunidades tradicionais, indígenas. É possível você ter desenvolvimento administrado, e nisso o Ministério Público tem função importante de fiscalização e de discussão das políticas públicas, inclusive mediante controle judicial”, disse.
“Tem que haver um denominador comum entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente. O Ministério Público Federal tem papel importante nessa área e tem sido bastante atuante especialmente na região amazônica”, afirmou Mario Bonsaglia.
Blal Dalloul propôs que a PGR crie um “núcleo central de inteligência, não apenas para combate ao crime organizado, mas também na área de tutela coletiva” —que inclui a questão ambiental—, com equipamentos de ponta e georreferenciamento. Além disso, para Dalloul, o Ministério Público deve estar perto das comunidades para receber suas denúncias. “Sobre o governo, temos que dialogar muito e chegar a uma conciliação.”
Os candidatos foram questionados sobre a relação dos procuradores com a implantação de políticas públicas. Até que ponto a PGR deve atuar, judicializando escolhas e ações políticas, sem interferir nas atribuições do Executivo?
Para Nivio de Freitas, o Ministério Público deve participar, sim, da elaboração de políticas públicas naquilo que a Constituição permitir. Em sua avaliação, a Constituição tem princípios que as políticas públicas são obrigadas a seguir. Contudo, a atuação do procurador deve se dar “sem viés ideológico”, disse.
Visão semelhante é a de Lauro Cardoso. “[O Ministério Público] Não só pode como deve participar da elaboração e construção das políticas públicas”, afirmou o candidato, para quem a manutenção dos direitos fundamentais previstos na Constituição é um dever do procurador.
Quanto ao ensino religioso, todos os candidatos defenderam sua possibilidade. “A religião é um aspecto essencial do nosso crescimento humano, não há nenhum problema de o ensino religioso ser apresentado no ambiente escolar e universitário”, disse José Robalinho, contanto que se mantenha “abertura para todos os pensamentos”.
Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que escolas podem oferecer ensino religioso, inclusive de caráter confessional, desde que a disciplina seja optativa (não obrigatória). A decisão foi elogiada pelos candidatos à PGR.
“O STF disse exatamente o que diz a Constituição. Pode ter o ensino religioso facultativo”, afirmou Andrada. “Temos, por parte do Estado, a neutralidade religiosa. O debate religioso deve ser tolerado nas escolas. O fato de o Estado ser laico não retira o debate público da religião”, concordou Cardoso.
TELETRABALHO E AUXÍLIO-MORADIA
Questões corporativas também surgiram no debate. Os candidatos defenderam que o Ministério Público Federal libere e regulamente o teletrabalho (trabalho a distância). Em março, o Conselho Superior do MPF, órgão máximo de deliberação na instituição, derrubou um projeto que instituía essa modalidade.
A ideia era permitir que procuradores trabalhassem de casa durante alguns dias do mês, mas a maioria dos membros do Conselho Superior a reprovou por temer que a regulamentação servisse de estímulo para que profissionais morassem fora da comarca onde atuam. Raquel Dodge era contra o projeto.
Os candidatos também defenderam a criação de benefícios para colegas lotados em áreas distantes de grandes centros, como as de fronteiras e a região amazônica. Bonsaglia e Dalloul, por exemplo, propuseram a volta do auxílio-moradia, cassado no ano passado, para procuradores que atuem nesses locais.
O procurador-geral é o membro do MPF que oficia perante o Supremo e, entre outras funções, é o responsável por investigar e denunciar políticos como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.
A lista tríplice da ANPR, que resulta da eleição interna, vem sendo respeitada por todos os presidentes da República desde 2003. Bolsonaro não se comprometeu a segui-la. A eleição deste ano será em 18 de junho. O mandato de Dodge termina em setembro.
COMO COSTUMA ACONTECER A ELEIÇÃO PARA A PGR
- A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República
- Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores
- As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do MPF, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em mais de um nome
- Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003
- O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos
O que faz o procurador-geral
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
