A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quarta-feira (27) que as “caixinhas” das indenizações concedidas pela Comissão da Anistia serão abertas em sua gestão. Segundo ela, a pasta vai rever indenizações concedidas nos últimos anos, mas, no momento, não pode afirmar se todos os casos serão reanalisados e se vai reaver o dinheiro.
“Essas caixinhas serão abertas, agora neste ministério. Queremos entender se todos que precisavam da anistia foram alcançados ou se ficaram para trás. Vamos fazer também uma análise das indenizações que foram concedidas. Esse ministério tem sido demandado para fazer isso de uma forma muito transparente”, disse a ministra, em evento que empossou os 27 conselheiros do colegiado.
A Comissão da Anistia, instituída por lei em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, analisa requerimentos de pessoas que sofreram perseguição política de 1946 até 1988, incluindo o período da ditadura militar.
Dois casos que deverão ser analisados com prioridade, segundo Damares, são os dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
“Isso vai ser muito bem analisado e eu vou respeitar a decisão do colegiado. Não posso adiantar nada, mas eu acredito que em no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes. Querem que eu diga o nome ou não precisa? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, né? E a ex-presidenta Dilma Rousseff. Ex-presidente. Presidenta não existe.”
Dilma pediu recentemente indenização à Comissão da Anistia depois de ter sido indenizada no Rio e em São Paulo. Em fevereiro, Dilma divulgou nota afirmando que doou os valores recebidos nos estados ao grupo Tortura Nunca Mais. “O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça”, afirmou na nota.
Já a assessoria de Lula informou que desconhece qualquer pedido do petista em tramitação na Comissão da Anistia.
A ministra dos Direitos Humanos criticou principalmente a atuação da comissão, antes vinculada ao Ministério da Justiça, na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, obra em Belo Horizonte feita em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
“[O memorial] Não está pronto, e esse é um grande problema que este ministério vai ter que enfrentar. Quanto custou isso para a Comissão da Anistia? Milhões. Mas está pronto? Não. O que aconteceu? A CGU [Controladoria-Geral da União] e a Polícia Federal vão ter que nos explicar”, disse a ministra, lançando suspeitas sobre a atuação da universidade na elaboração de um plano museológico para o memorial.
O slide que a ministra exibiu no evento desta quarta indicava que a UFMG recebeu efetivamente do governo federal R$ 14,4 milhões e que a área administrativa do prédio do memorial está 70% concluída.
Para Damares, ao se dedicar a obras como a do memorial em Belo Horizonte, a Comissão da Anistia atrasou a análise de requerimentos de pessoas que realmente têm direito a reparação. “[Há quem diga:] 'Esse governo veio para caçar bruxas'. Não. Veio para pôr ordem. Esta comissão, daqui para a frente, vai focar nos requerimentos, e também na busca de respostas”, disse.
Para Damares, ao se dedicar a obras como a do memorial em Belo Horizonte, a Comissão da Anistia atrasou a análise de requerimentos de pessoas que realmente têm direito a reparação. “[Há quem diga:] 'Esse governo veio para caçar bruxas'. Não. Veio para pôr ordem. Esta comissão, daqui para a frente, vai focar nos requerimentos, e também na busca de respostas”, disse.
Desde que a Comissão da Anistia foi criada em 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram apreciados cerca de 67 mil requerimentos de pessoas que se consideram vítimas de perseguição política.
Desse total, de acordo com o ministério, 39 mil requerimentos foram deferidos, 24 mil, indeferidos, e outros 11 mil estão pendentes de análise. Desde 2002, foram pagos cerca de R$ 10 bilhões em indenizações, que podem ser em parcela única de até R$ 100 mil ou em pagamentos mensais.
Os requerimentos foram, em sua maioria, apresentados por ex-vereadores (55,7%), militares (11%) e empregados públicos civis (11%), segundo dados do ministério.
Damares mudou o regimento da Comissão da Anistia para possibilitar que os autores de requerimentos só possam recorrer uma única vez das decisões do ministério. Um dos objetivos, segundo a pasta, é dar celeridade aos processos administrativos.
“Serão respeitados [os autores dos requerimentos] e terão toda a atenção que eles merecem neste ministério. Nos últimos dias a comissão está no foco da mídia, do interesse do Parlamento. A comissão vai ter a atenção devida. Muita coisa precisa mudar, sim, e nós estamos nos propondo”, declarou a ministra.
O evento no ministério foi realizado a quatro dias do aniversário do golpe militar de 1964, que completará 55 anos no próximo domingo (31). Uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que quartéis pelo país façam as “comemorações devidas” causou polêmica e reação do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Damares saiu do evento desta quarta sem falar com jornalistas.
