Cármen Lúcia. FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, voltou a afirmar que é inaceitável o descumprimento de decisão judicial e defendeu o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito. Para a ministra, o País vive “tempo de grandes preocupações”.
“Gostaria de, ao lado desse cumprimento de boas-vindas, afirmar ainda que neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros de dificuldades, mas também de possibilidades”, afirmou a presidente da Corte.
Não é a primeira vez que a presidente da Corte cobre respeito à Justiça. Na quarta-feira passada, 27, Cármen disse, em evento no Rio, que vê o País dividido em “uns contra os outros”. “Onde quer que pouse meus olhos, vejo uma multiplicidade de pensares, contradições e manifestações exasperadas que posso chamar de raiva. É difícil ser um povo quando nos colocamos um contra os outros e não contra as ideias”, disse no Rio.
As declarações da ministra se dão na sequência de declarações e ações de políticos marcadas por críticas a decisões do Judiciário e até ameaças de interferências na Justiça. Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) prometeu colocar juízes e procuradores “na caixinha” e sinalizou, caso vença as eleições, com a possibilidade de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Após a polêmica, Ciro divulgou uma nota intitulada “Por uma democracia constitucional” onde diz que houve uma “falsa polêmica” sobre a sua frase e afirmou que “não é possível que o Brasil continue com disputas entre as instituições, que as enfraquecem aos olhos dos cidadãos, estabelecendo confusões entre as atuações dos poderes políticos e dos poderes técnicos”.
“A independência dos poderes não pode servir de pretexto para inexistência de limites nas prerrogativas, nas competências e nas atribuições de juízes e de membros do Ministério Público, resultando ora em judicialização, ora em criminalização da política. Tampouco a independência judicial e a funcional dos membros do Ministério Público podem significar a relativização dos mandatos e a mitigação do voto”.
Nesta quarta-feira, Carmén voltou a defender a atuação da Justiça. “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, afirmou Cármen nesta quarta-feira.
Para ela, apesar do País viver “grandes preocupações, é, no entanto, tempo também de possibilidades.
“Eu desejo que nós todos, como cidadãos e como juízes, vejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado. Responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões e principalmente comprometidos entre nós com o País no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com que a Justiça venha a determinar.”
Ao lembrar que neste segundo semestre a Constituição Federal completa 30 anos de vigência, a presidente da Corte destacou a necessidade de que “cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos” e com muita responsabilidade de todos os brasileiros. “Muito mais nós, servidores públicos.”
Mensagem – O discurso de Cármen Lúcia se dá em meio a um momento de pressão ao Supremo Tribunal Federal, que há três semanas tem sido palco de manifestações favoráveis à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato.
Ontem, um grupo de seis pessoas deu início a uma greve de fome pela libertação do ex-presidente. Na última terça-feira, 24, cerca de 20 manifestantes favoráveis ao ex-presidente jogaram tinta vermelha no Salão Branco da Corte. Uma semana antes, manifestantes criticaram decisões recentes do colegiado, o salário dos magistrados e a prisão do ex-presidente Lula.
Em agosto, a Suprema Corte pode voltar a discutir um pedido de liberdade apresentado pela defesa do petista. Ontem, em manifestação de 80 páginas encaminhada à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Teo Cury, O Estado de São Paulo
