O ministro Gilmar Mendes foi sorteado nesta sexta-feira para relatar a ação em que PT e PCdoB pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para que sejam anuladas as prisões determinadas até agora a condenados em segunda instância no país.
A medida alcançaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação protocolada nesta quinta-feira, os partidos questionam a presidente da Corte, Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade da execução antecipada da pena.
Além de soltar os presos condenados em segunda instância, os partidos querem que o Supremo impeça novas ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário, até que o plenário julgue as ações sobre a legalidade de tais detenções. “A presidente desta Corte, ministra Carmen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, afirmaram as defesas dos partidos.
A ministra Cármen Lúcia tem dito que não pautará as ações para discutir a legalidade de prisões em segunda instância porque o tema já foi decidido em 2016 pela Corte. Desde então, porém,Gilmar, antes favorável a execução antecipada, mudou de ideia, o que abriu a possibilidade de reversão do entendimento, fechado com um placar apertado de 6 a 5.
Renata Mariz, O Globo
