Alexandre de Moraes profere voto durante sessão do STF que julga habeas corpus preventivo de Lula (YouTube/Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pelo seu processo. Fachin decidiu enviar para o plenário da Corte (formado pelos onze ministros), e não para a Segunda Turma, um pedido de liberdade do ex-presidente, o que desagradou a defesa do petista.
Apresentado nesta quinta, a ação conhecida como “reclamação” trata-se de um pedido para que o STF reveja uma decisão individual do relator original, que, no caso, é Fachin. A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o processo e encaminhar a votação quando o caso for decidido.
Na reclamação, a defesa pede que enquanto seu questionamento não for julgado – o que só deve acontecer após o fim do recesso do Judiciário, em agosto –, que o relator conceda uma liminar para que Lula aguarde em liberdade. Nesse caso, o sorteio é má notícia para o ex-presidente: Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o petista no julgamento do habeas corpus que permitiu a sua prisão, no começo de abril.
A alegação dos advogados de Lula é a de que havia “probabilidade” de que o ex-presidente tivesse sido solto caso outra ofensiva jurídica pela liberdade do petista tivesse sido deliberada na terça-feira pela Turma, que, em situação semelhante, decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).
“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.
Para o ministro, ao pedir a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde encontra-se detido há quase três meses, desde o dia 7 de abril.
Se o assunto for posto em votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de fora da disputa presidencial de 2018.
