O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “infelizmente” não pode decidir monocraticamente de forma favorável a um pedido do PCdoB para que a Corte acabe com as prisões em segunda instância, da qual ele é relator. Após reclamar que fez a sua “parte” ao solicitar sem sucesso a Cármen Lúcia, presidente do tribunal, que paute as ações sobre o tema no plenário, o ministro sinalizou que isso poderá ocorrer a partir de setembro, com a chegada de Dias Toffoli na presidência:
— Aprecio muito a primavera — afirmou Marco Aurélio, ao ser questionado sobre a expectativa do tema ser pautado na gestão de Toffoli.
Apesar de defender a prisão apenas após o trânsito em julgado, Marco Aurélio disse que não pode dar uma liminar nesse sentido no pedido do PCdoB, que nesta semana provocou novamente a Corte numa ação anterior. Isso porque, segundo ele, a decisão estaria contrariando o entendimento do plenário, de que pode haver prisão em segunda instância, numa ação sobre a norma em geral e não referente a uma pessoa prejudicada.
— Não posso (dar uma liminar), infelizmente não posso ante ao que foi assentado até aqui pelo colegiado maior.
A ministra Cármen Lúcia tem dito que não pautará as ações para discutir a legalidade de prisões em segunda instância porque o tema já foi decidido em 2016 pela Corte. Desde então, porém, o ministro Gilmar Mendes, antes favorável a execução antecipada, mudou de ideia, o que abriu a possibilidade de reversão do entendimento, fechado com um placar apertado de 6 a 5. O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso com base nessa decisão, reacendeu o tema.
Renata Mariz, O Globo
